2021 v. 58 n. 230 abr./jun.

última modificação: 2021-09-10T15:31:24-03:00

Artigos 

01. A sistemática de conteúdo local e a cooperação entre TCU e ANP Um passo importante rumo à coerência regulatória
(Bruno Dantas, Evandro Caldas, Fernanda Martins)

11
02. Fake news Regulação ou metarregulação?
(Lucas Fucci Amato)

29
03. A produção normativa das agências reguladoras Limites para eventual controle da atuação regulatória da Anvisa em resposta à Covid-19
(Natasha Schmitt Caccia Salinas, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Ana Tereza Marques Parente)

55
04. Informação legislativa e correlatas Como conceituar?
(Roberto Campos da Rocha Miranda, Ricardo de João Braga)

85
05. A necessária proteção jurídica aos trabalhadores que exercem trabalho penoso no corte manual da cana-de-açúcar
(Dulcely Silva Franco, Carla Reita Faria Lea)

111
06. Democracia defensiva Origens, conceito e aplicação prática
(Tarsila Ribeiro Marques Fernandes)

133
07. Suspeição do juiz por relacionamento pessoal ou relação de parentesco com advogado no Direito alemão
(Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno, Júlio Aguiar de Oliveira)

149
08. Teoria constitucional do Direito do Trabalho brasileiro na perspectiva de Oliveira Vianna
(Vitor Salino de Moura Eça, Bruno Gomes Borges da Fonseca)

175
09. Perspectivas sociojurídicas do poder de polícia sanitário e emergência de saúde pública Vulnerabilidades e o enfoque dos direitos humanos
(Leonel Pires Ohlweiler)

195
10. Tax regressivity as indirect discrimination An analysis of the Brazilian tax system in light of the principle of non-discrimination
(Thiago Álvares Feital)

219