2021 v. 58 n. 232 out./dez.

última modificação: 20/10/2025 23h53

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Artigos

01.	A natureza jurídica do ato de nominação de espaços públicos (Francisco Humberto Cunha Filho, Allan Carlos Moreira Magalhães)	11
02.	Crítica e reformulação da teoria do bem jurídico Proposta de um referente circunstancial (Bryan Alves Devos, Salah Hassan Khaled Junior, Gabriel Antinolfi Divan)	33
03.	Presença parlamentar nas mídias sociais. A estruturação dos mandatos digitais na Câmara dos Deputados (Antonio Teixeira de Barros, Cristiane Brum Bernardes, Cristiano Ferri Soares de Faria, Elisabete Busanello)	57
04.	Os megaprocessos e os riscos de condenações injustas (Thiago Bottino, Fernanda Prates Fraga)	87
05.	A justiça restaurativa como estratégia contemporânea de controle social penal (Cristina Rego de Oliveira)	107
06.	Reconfigurações nos direitos territoriais de indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. As repercussões internas dos padrões internacionais de proteção (Inafran Ribeiro)	123
07.	A incidência da supressio na obrigação alimentar entre ex-cônjuges (Luiz Carlos Goiabeira Rosa)	153
08.	O argumento da intenção do legislador Anotações teóricas sobre uso e significado (Roberta Simões Nascimento)	167
09.	Liberdade de expressão, isegoria e verdade. A tensão entre democracia e república na política moderna (Marcelo Campos Galuppo)	195
10.	O dever de fundamentação das decisões judiciais. A relativização dos limites entre common law e civil law no CPC (Rainer Bomfim, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia)	213