2022 v. 59 n. 234 abr./jun.
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Artigos
| 01. | O backlash institucional e normativo no Brasil e sua ocorrência no Direito Previdenciário e Assistencial (Marcelo Leonardo Tavares) |
11 |
| 02. | Quando mais é menos. Arranjos institucionais e acordos de leniência anticorrupção no Brasil (Marcelo Dias Varella, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, Marcelo Pontes Vianna) |
35 |
| 03. | Transação tributária. Novo paradigma da autocomposição a partir da Lei no 13.988/2020 (Murilo Teixeira Avelino, Ravi de Medeiros Peixoto) |
61 |
| 04. | O Estado constitucional de Direito e a mudança de rumo no sistema de fontes do Direito (Diego Fernandes Guimarães) |
83 |
| 05. | Fundamentos teóricos e aspectos técnicos do direito à ampla defesa (Guilherme César Pinheiro) |
99 |
| 06. | Diálogos institucionais. Possibilidades, limites e o importante alerta de Roberto Gargarella (Miguel Gualano de Godoy, Roberto Dalledone Machado Filho) |
117 |
| 07. | Eleições indiretas no atual ordenamento jurídico nacional Contradições, excepcionalidades e incertezas (Alvaro Augusto de Borba Barreto) |
135 |
| 08. | Da pessoa e para a pessoa. A regulação jurídica dos algoritmos (Cíntia Brunetta, Andre Studart Leitão, Eduardo Rocha Dias) |
163 |
| 09. | A incidência da prescrição intercorrente no processo de execução (Cristiano Gomes de Brito) |
179 |
| 10. | The use of AI in digital health services and privacy regulation in GDPR and LGPD Between revolution and (dis)respect (Mateus de Oliveira Fornasier) |
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