2022 v. 59 n. 235 jul./set.
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Artigos
| 01. | Interpretação e aplicação das normas constitucionais. Entre deferência e ativismo, o rigoroso apego à democracia representativa. (José Levi Mello do Amaral Júnior) |
11 |
| 02. | Diversidade e políticas públicas no Congresso Nacional. Um estudo de caso do processo legislativo de combate à violência contra as mulheres. (Ilana Trombka, Henrique T. V. Salles Pinto) |
43 |
| 03. | Concentração de renda e riqueza e mobilidade social. A persistente recusa da política tributária brasileira a reduzir a desigualdade. (Marciano Seabra de Godoi) |
61 |
| 04. | Ministério Público Militar e improbidade administrativa. Uma análise teórico-jurisprudencial sobre a atuação do parquet. (Daniela Marques de Moraes, Guilherme Gomes Vieira) |
75 |
| 05. | A importância do diálogo para o gerenciamento de conflitos previdenciários na justiça multiportas (Roberto Luis Luchi Demo) |
103 |
| 06. | Elementos para uma hermenêutica adequada do art. 199, § 4o, da Constituição da República (Lucas Costa de Oliveira) |
129 |
| 07. | Os recentes movimentos legislativos portugueses relativos aos programas de cumprimento normativo. Um passo rumo à desresponsabilização criminal? (André Ferreira de Oliveira) |
147 |
| 08. | Regulação tributária da economia digital no âmbito estadual. Mapeamento e análise da legislação tributária com vistas à reforma tributária. (Gustavo Fossati, Layla Salles McClaskey) |
169 |
| 09. | Medidas constitucionais de restauração da ordem pública. Reflexões sobre a intervenção federal e os estados de defesa e de sítio. (Francysco Pablo Feitosa Gonçalves) |
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| 10. | Medidas constitucionais de restauração da ordem pública. Reflexões sobre a intervenção federal e os estados de defesa e de sítio. (Francysco Pablo Feitosa Gonçalves) |
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