2023 v. 60 n. 238 abr./jun.
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Artigos
| 01. | As condições e a estrutura da ponderação de princípios na Teoria Discursiva do Direito. O STF realmente pondera? (Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno, Júlio Aguiar de Oliveira) |
11 |
| 02. | Constituição, Constituinte exclusiva e reforma do sistema representativo Procedimentos, veto players e mudanças constitucionais (Valter Rodrigues de Carvalho) |
33 |
| 03. | A batalha entre os Poderes no Estado constitucional contemporâneo Crise da democracia e o paradigma da separação dos Poderes (José Tadeu Fanis Júnior) |
59 |
| 04. | Retrocesso social na reforma da aposentadoria especial operada pela EC no 109/2019. Uma análise crítica (Rodrigo Monteiro Pessoa, Jair Aparecido Cardoso, Rogério Alessandre de Oliveira Castro) |
79 |
| 05. | Racionalidade e integridade do Direito. Proselitismo jurisdicional e a ADPF 701 (João Paulo Souza Rodrigues, José Emílio Medauar Ommati) |
107 |
| 06. | Democracia, direitos humanos e cultura política de esquerda no Brasil. Um diálogo com Luciano Oliveira (Emmanuel Pedro Ribeiro) |
123 |
| 07. | Nostalgia e império. Política e emoções coletivas (Jacques A. Wainberg) |
147 |
| 08. | O espaço deliberativo nas audiências públicas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados (Sílvia Mugnatto Macedo) |
165 |
| 09. | A solidariedade como fator de reequilíbrio contratual nas relações de consumo atingidas pela pandemia da Covid-19 (Luiz Carlos Goiabeira Rosa, Milla Christi Pereira da Silva, Thaís Onofre Caixeta de Freitas) |
189 |
| 10. | A (in)compatibilidade entre a desoneração das operações com minérios destinadas ao comércio exterior e a redução da desigualdade regional (Simone Cruz Nobre, Lise Tupiassu) |
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