2023 v. 60 n. 239 jul./set.
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Artigos
| 01. | O Direito como técnica social específica. Os pressupostos epistemológicos do positivismo normativista de Hans Kelsen (Alan Ibn Chahrur) |
11 |
| 02. | Por uma atuação eficaz do Estado contra o etarismo laboral (Lelio Maximino Lellis) |
39 |
| 03. | A construção jurídico-dogmática do Direito Policial na Alemanha e no Brasil. Esforços teóricos sobre prevenção do perigo no século XXI (Pedro de Oliveira Alves) |
65 |
| 04. | Casa carimbadora? A revisão das medidas provisórias pelo Senado Federal (Rodrigo Ribeiro Bedritichuk, Guilherme Marques Veroneze) |
91 |
| 05. | A força democrática das Supremas Cortes (Luciano Rosa Vicente, Sandro Lúcio Dezan) |
115 |
| 06. | Princípios constitucionais estruturantes da implantação de modelos de gestão inovadora em unidades jurídicas (Fabio Luiz de Oliveira Bezerra) |
137 |
| 07. | Constitucionalismo de exceção, pós-democracia e o julgamento da reforma laboral pela Corte constitucional portuguesa (Luana Paixão Dantas do Rosário) |
159 |
| 08. | Dois conceitos de Ética e alguns de seus reflexos na Filosofia do Direito (Saulo de Tarso Fernandes Dias) |
189 |
| 09. | Aspectos processuais penais da garantia da não autoincriminação nas Convenções Americana e Europeia de Direitos Humanos (Brenno Gimenes Cesca) |
207 |
| 10. | Inheritance, opportunity and liberty. Are hereditary wealth transfers legitimate under liberalism? (Arthur Cristóvão Prado) |
235 |