2019 v. 5 n. 10 jul./dez.

última modificação: 11/11/2025 00h38

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Artigos

01.	Precedentes e casos repetitivos : por que não se pode confundir precedentes com as técnicas do CPC para solução da litigância de massa? (Sérgio Cruz Arenhart e Paula Pessoa Pereira)	17
02.	O sentido da vinculação : os instrumentos vinculantes e a coerência do Direito (Felipe Rodrigues Xavier)	55
03.	Regra do precedente no direito inglês e recurso especial repetitivo (Mozart Leite de Oliveira Junior)	83
04.	O modelo brasileiro de precedentes : entre a segurança jurídica e o ativismo judicial (Raphael Marcelino de Almeida Nunes)	107
05.	A coisa julgada sobre questão como concreção do princípio da boa-fé (Rodrigo Fernandes Lima Dalledone)	139
06.	A construção do fuzzy-case : reflexões entre inteligência artificial, processo civil e lógica fuzzy (Mártin M. Szinvelski)	153
07.	O acusado no processo penal alemão e brasileiro (Rafael Wobeto Pinter)	177
08.	A questão da ilegitimidade constitucional no direito italiano segundo a obra de Piero Calamandrei (Gustavo Favero Vaughn)	205
09.	Nova perspectiva à jurisdição constitucional brasileira à luz do CPC/2015 (Gabriela Fonseca de Melo)	225
10.	A supremacia judicial no Brasil : sofisma ou paralogismo? (Miguel Gualano de Godoy)	255
11.	Processo flessibile e processo sommario nelle più recenti riforme del processo civile. Ultimi progetti in Italia (Vincenzo Ansanelli)	281