Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 ano 42 v. 263 jan.

última modificação: 04/11/2025 14h55

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Artigos

01. Da inconstitucionalidade da Lei 13.327/2016 e do novo CPC no que concerne ao pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados públicos
(Artur César de Souza)
 		 23
02. A teoria geral da prova no Código de Processo Civil de 2015
(Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Haroldo Lourenço) 
 		 55
03. Da questão prejudicial incidental constitucional no STF e o novo regime de coisa julgada
(M.Y. Minami, Ravi Peixoto) 
 		 77
04. A reunião de execuções fiscais e o NCPC: por uma filtragem à luz das normas fundamentais
(Alexandre Freitas Câmara, Marco Antonio Rodrigues) 
 		 107
05. Reflexões sobre a estabilização da tutela provisória no CPC de 2015
(Ana Paula Vasconcelos, Maria Teresa Vasconcelos) 
 		 123
06. A jurisprudência defensiva como violação direta ao princípio da primazia do julgamento de mérito
(Armando Wesley Pacanaro) 
 		 143
07. Embargos de declaração no STJ: estatísticas pré-vigência do CPC 2015
(Dante Olavo Frazon Carbonar) 
 		 169
08. Cabimento do agravo de instrumento e a ótica prospectiva da utilidade: o direito ao interesse na recorribilidade de decisões interlocutórias
(William Santos Ferreira)
 		 193
09. Interrupção da prescrição para propositura de ação individual através da ação civil pública
(Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva) 
 		 207
10. Litigiosidade repetitiva e a padronização decisória: entre o acesso à justiça e a eficiência do Judiciário
(Maria Cecília de Araujo Asperti) 
 		 233
11. A estabilização da tutela de urgência no novo CPC: aspectos procedimentais e análise crítica
(Guilherme Antunes da Cunha, Sheila Melina Galski Schio) 
 		 259
12. As incursões do novo CPC na lei de locações
(Marcelo Mazzola) 
 		 287
13. O procedimento de produção antecipada de provas sem requisito de urgência no novo CPC: a teoria dos jogos e a impossibilidade de acordos sem calculabilidade de riscos
(Vitor de Paula Ramos) 
 		 313
14. Os precedentes judiciais, o art. 926 do CPC e suas propostas de fundamentação: um diálogo com concepções contrastantes
(Dierle Nunes, Flávio Quinaud Pedron, André Frederico de Sena Horta) 
 		 335
15. Mais do mesmo: ainda a Súmula n. 410 do STJ
(Felice Balzano) 
 		 397
16. Plea Bargaining: aproximação conceitual e breve histórico
(André Gomes Ismael, Diaulas Costa Ribeiro, Julio Cesar de Aguiar) 
 		 429
17. A ubiquidade do processo eletrônico e a superação da competência territorial relativa
(Paulo Roberto Pegoraro Junior) 
 		 453