2021 ano 46 v. 313 mar.

última modificação: 03/11/2025 16h07

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Artigos

01.	A inconstitucionalidade de leis brasileiras: entre causas e efeitos – por que o legislador brasileiro cria tantas leis inconstitucionais? (Marcos Antonio Pereira, Osmar Mendes Paixão Côrtes)	17
02.	RONALD DWORKIN e a dignidade do devido processo: um ensaio sobre a dupla dimensão da resposta correta (Francisco José Borges Motta, Georges Abboud)	43
03.	Garantia constitucional da razoável duração do processo e direito à indenização por dano marginal decorrente da lentidão da justiça (João Batista Lopes)	55
04.	O litisconsórcio no código de processo civil de 2015 (Lucas Soares de Oliveira)	65
05.	A capacidade processual dos animais (Vicente de Paula Ataide Junior)	95
06.	Primeiras linhas pela reconstrução da teoria da prova documental: os diversos tipos de signo e a necessidade comum de interpretação (Vitor de Paula Ramos)	131
07.	A desjudicialização da execução civil: projetos legislativos em andamento (Humberto Theodoro Júnior)	153
08.	Inconstitucionalidade da vedação à concessão de tutelas provisórias contra a fazenda pública nas ações de compensação de créditos tributários (Caio Neno Silva Cavalcante, Cleucio Santos Nunes)	167
09.	Sobre o cabimento de agravo interno em face das decisões monocráticas não terminativas (Sandro Marcelo Kozikoski, William Soares Pugliese)	201
10.	Tutela coletiva e o CPC/2015 à luz do timing da atuação coletiva do ministério público em casos complexos (Marcus Aurélio de Freitas Barros)	219
11.	Legitimidade e interesse nas ações de impugnação de deliberações societárias (Eduardo Talamini)	245
12.	Aplicativos para a mobilidade urbana: o judiciário como palco adequado para regular a internet e estabelecer políticas públicas (Giovani dos Santos Ravagnani)	287
13.	A autoridade dos precedentes judiciais e a unidade do direito: uma análise comparada Brasil-Alemanha (II) (Gisele Mazzoni Welsch)	325
14.	Civil justice: a european perspective (Lea Querzola, Antonio Gidi)	359
15.	Coisa julgada relativa à decisão da questão prejudicial nas ações coletivas norte-americanas (Marcos de Araújo Cavalcanti)	371
16.	Primeiras impressões sobre o projeto de Lei 6.204/2019: críticas e sugestões acerca da tentativa de se desjudicializar a execução civil brasileira (parte um) (Márcio Carvalho Faria)	393
17.	A importância da mediação e da conciliação no novo código de processo civil para a solução consensual dos conflitos no direito de família (Emerson Ademir Borges de Oliveira, Alice Presa Mendes)	417
18.	Sobre a arbitragem, na Itália, no enfoque de Enrico Redenti: rápidas incursões na atualidade (Márcio Bellocchi)	445