| 01. |
Delimitação consensual sobre a matéria de fato e de direito: um aporte crítico epistêmico ao negócio jurídico do art. 357, § 2º, do CPC de 2015
(Gabriel Felipe Roqueto Riguetti)
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17 |
| 02. |
Algumas ideias sobre convenções processuais e tecnologia
(Giovani dos Santos Ravagnani, Gustavo Favero Vaughn, Renato Caldeira Grava Brazil)
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51 |
| 03. |
A remessa necessária como objeto de negócio jurídico processual: negócio processual e remessa necessária (parte II)
(Marcus Aurélio de Freitas Barros, Fernanda Pereira Madruga, Marcus Felipe França Barros)
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69 |
| 04. |
Recurso especial: litisconsórcio facultativo e honorários recursais
(Carlos Roberto Barbosa Moreira)
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89 |
| 05. |
Os limites à renúncia à pretensão e ao reconhecimento da procedência do pedido
(Rodrigo Ramina de Lucca)
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97 |
| 06. |
Critérios e limites de aplicação das medidas coercitivas atípicas na execução judicial por quantia certa
(Bruno Meneses Lorenzetto, Camila de Brito Stocchero)
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125 |
| 07. |
Medidas indutivas em sentido amplo do art. 139, iv, do CPC o potencial do uso de nudges nos módulos processuais executivos para satisfação de obrigações por quantia certa – parte 1
(Dierle Nunes, Catharina Almeida)
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149 |
| 08. |
Repercussão geral e autocontenção na suprema corte brasileira
(Cristina Bichels Leitão)
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179 |
| 09. |
Mandado de segurança como forma de impugnação das decisões interlocutórias proferidas na fase de cumprimento de sentença nos juizados especiais cíveis
(Stefhani Cristina Primo Dos Santos, Alessandra Brustolin)
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199 |
| 10. |
O ministério público e sua participação em processos judiciais com impacto direto e indireto em compromissos de ajustamento de conduta para tutela coletiva
(Hermes Zaneti Júnior, Luiz Henrique Miguel Pavan)
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219 |
| 11. |
Los procesos colectivos en el proyecto eli – unidroit sobre principios del derecho procesal civil europeo
(José María Salgado, Francisco Verbic)
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251 |
| 12. |
Recuperação judicial, execução fiscal, stay period, cooperação judiciária e preservação da empresa: compreendendo o § 7º-b do art. 6º da Lei 11.101/2005
(Fredie Didier Jr., Elie Pierre Eid, Leandro Santos de Aragão)
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277 |
| 13. |
Aplicabilidade do código de processo civil à lei de execução fiscal
(Guilherme Kalume Azevedo,Sandoval Alves da Silva, Victor Sales Pinheiro)
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305 |
| 14. |
Quais os elementos vinculantes do precedente produzido pelos recursos repetitivos?
(Andressa Paula Senna Lísias)
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337 |
| 15. |
Dinâmica do direito jurisprudencial no âmbito do CARF (conselho administrativo de recursos fiscais): interpretação e distinção a partir de sua Súmula 11
(Cassio Scarpinella Bueno)
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365 |
| 16. |
Pode o tribunal decidir se a terra é plana?: comentários ao acórdão do IRDR 11, do TJSP
(Georges Abboud, Ricardo Yamin Fernandes)
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403 |
| 17. |
A modulação puramente prospectiva na alteração do precedente vinculante e da jurisprudência dominante como forma autêntica de preservar os princípios da isonomia e da proteção à confiança
(Michelle Ris Mohrer)
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423 |
| 18. |
O princípio do juiz natural, o processo de integração europeu e a proibição da discriminação em razão da nacionalidade
(Marco Félix Jobim, Cláudio Tessari, Ana Carolina Ballesteiros Paglioli)
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449 |
| 19. |
O princípio da aderência da jurisdição ao território na era digital
(Ana Carolina Squadri)
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473 |
| 20. |
A aplicabilidade dos precedentes judiciais no processo arbitral
(Osmar Mendes Paixão Côrtes, Paula Menna Barreto Marques)
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487 |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios