Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2023 ano 48 v. 335 jan.

última modificação: 21/10/2025 09h20

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Artigos

01. A eficácia da decisão de mérito em hipóteses de litisconsórcio facultativo unitário: um olhar para além da autoridade da coisa julgada
(Bruno Reis Pinto)

 21
02. A incidência do devido processo legal sobre os negócios jurídicos
(Flávio Cheim Jorge, Felipe Sardenberg Guimarães Trés Henriques)

 49
03. A dispensa do rito formal de tramitação e cumprimento dos pedidos de cooperação jurídica internacional no Brasil: uma análise do caso da obtenção de provas no exterior
(Nadia de Araujo, Caio Gomes de Freitas)

 69
04. O CPC de 2015 e o compromisso da prova com a verdade
(Lírio Hoffmann Júnior, Tiago Bitencourt de David, Emmanuel Gustavo Haddad)

 87
05. Breves notas sobre reconvenção e cumulação subsidiária e sucessiva de demandas
(Luis Guilherme Aidar Bondioli)

 111
06. Medidas executivas atípicas e negócios jurídicos processuais como potencialização da efetividade na execução
(Guilherme Antunes da Cunha, Helena Panzenhagen de Almeida)

 123
07. Fundamentos para uma revisão crítica da teoria geral dos recursos
(Elie Pierre Eid)

 149
08. A acção colectiva europeia em vias de reformulação
(Mário Frota)

 185
09. A desconsideração da personalidade jurídica na lei anticorrupção, o processo administrativo e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
(Camila Campos Vergueiro, Elias Marques de Medeiros Neto)

 213
10. Os capítulos da sentença: trânsito em julgado parcial em matéria tributária
(Maria Danielle Rezende de Toledo)

 235
11. Recomendação às Comissões de Juristas da revisão do processo constitucional e dos processos administrativo e tributário. Efeitos pretéritos no mandado de segurança em matéria tributária
(Milton Terra Machado, Paulo Caliendo)

 259
12. A inserção do § 4º no art. 34-A do Decreto-lei 3.365/1941: as inconstitucionalidades e alterações no procedimento da desapropriação
(Ravi Peixoto)

 275
13. Ferramenta ou muleta? Breve análise sobre o uso da tecnologia e precedentes na tomada de decisões nos tribunais
(Gustavo Abdalla)

 293
14. Estreitamento de precedentes: origem, cabimento e aplicabilidade no Brasil
(Katya Kozicki, William Soares Pugliese)

 309
15. IRDR, “causa decidida” e recursos aos tribunais superiores: uma análise da decisão no REsp 1.798.374
(Sofia Temer)

 33
16. A tragédia dos comuns e o acesso à justiça: uma introdução econômica a problemas do acesso à justiça no Brasil
(Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Lucas Rocha Mendes, Orlando Celso da Silva Neto, Eduardo de Avelar Lamy)

 357
17. O sistema de precedentes na arbitragem: fundamentos, limites e desafios
(Peter Panutto, Pedro Henrique Galani Vasconcelos)

 379
18. A propósito do Speculum Iudiciale de Guillaume Durand
(Knut Wolfgang Nörr)

 395