Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2023 ano 48 v. 338 abr.

última modificação: 21/10/2025 09h28

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Artigos

01. A jurisdição constitucional brasileira: algumas linhas para uma boa prática decisória
(Gabriela Fonseca de Melo)

 21
02. Sistematização dos ilícitos processuais
(Lucas Buril de Macêdo)

 41
03. A atuação do juiz como mediador ou conciliador e a violação de sua imparcialidade para o julgamento
(Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão)

 77
04. Estabilidade e eficácia probatória na produção antecipada da prova
(Bruno Augusto Sampaio Fuga)

 99
05. O direito fundamental à prova: da produção à valoração das provas estatísticas
(Natasha Reis de Carvalho Cardoso)

 137
06. O mandado de segurança como sucedâneo recursal nos juizados especiais federais
(Daniel Machado da Rocha)

 165
07. Agravo de instrumento em ações coletivas – ampla recorribilidade?
(Sérgio Cruz Arenhart, Gustavo Osna)

 191
08. Acesso à justiça no contexto de desastres: o caso dos acordos multinível de Brumadinho
(Edilson Vitorelli)

 209
09. Termo de ajustamento de conduta e resolução negociada de conflitos
(Talden Farias)

 227
10. O Judiciário pode resolver problemas estruturais?
(Tiago do Carmo Martins)

 257
11. Processo reestruturante de família
(Alexandre Freitas Câmara)

 277
12. Improbidade administrativa, processo coletivo e a Lei 14.230/2021: consensos e dissensos numa coautoria
(Fredie Didier Jr, Hermes Zaneti Jr)

 299
13. O precedente como método: ratio decidendi do REsp 1.230.060/PR e a interpretação extensiva da impenhorabilidade dos valores em caderneta de poupança (art. 833, X, do CPC)
(Diego José Baldissera, Celso Hiroshi Iocohama)
 		 315
14. Justiça Eleitoral e jurisdição: a subversão da função de determinação e a fixação de precedentes às avessas pelo Tribunal Superior Eleitoral
(William Soares Pugliese, Vitor Gabriel Kleinert)

 343
15. Crise de efetividade, cortes europeias e soluções de conflitos
(Ferruccio Auletta)

 373
16. O princípio da publicidade nos processos arbitrais: o conflito com a confidencialidade
(Trícia Navarro, Ana Carolina Bouchabki Puppin)

 385