Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2023 ano 48 v. 342 ago.

última modificação: 21/10/2025 09h38

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Artigos

01. A viabilidade do pactum de non petendo no ordenamento jurídico brasileiro
(Frederico Soares Távora Filho)

 19
02. Três notas sobre a litigância predatória (ou, o abuso do direito de ação)
(Gustavo Osna)

 55
03. Do processo que temos ao processo que queremos
(João Batista Lopes)

 71
04. Reflexões sobre independência e responsabilidade judicial no direito brasileiro
(Ricardo de Barros Leonel)

 79
05. O pêndulo da verdade no direito probatório
(Cássio Benvenutti de Castro)

 99
06. La valutazione delle prove: tra cognitivismo ed ermeneutica
(Roberto Poli)

 121
07. A penhora de bem indivisível e o direito de meação do cônjuge ou coproprietário não executado. Uma análise dos artigos 843 e 891 do Código de Processo Civil de 2015
(Augusto Passamani Bufulin, Schamyr Pancieri Vermelho)

 145
08. Multa coercitiva no direito brasileiro (parte 1 de 3): características gerais
(Lucas Buril de Macêdo, Filiph de Carvalho Góis)

 155
09. A violação ao princípio da boa-fé processual nas demandas executórias e os obstáculos práticos à aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça
(Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão)

 193
10.  A seleção do recurso representativo da controvérsia: falta de publicidade na primeira etapa do processo de formação do precedente
(Andressa Paula Senna Lísias)

 217
11. A tendência à preponderância do microssistema das demandas repetitivas sobre o microssistema das ações coletivas na resolução de questões que envolvem direitos individuais homogêneos
(Lúcio Guimarães Marques)

 243
12. A injustificável restrição à legitimidade ativa das ações populares e a dificuldade de superar “mitos jurídicos”
(Jefferson Carús Guedes, Giselli dos Santos)

 279
13. O dever de fundamentar a decisão na suspensão de segurança: discricionariedade, legitimidade decisória e sua superação
(Rafael Castro de Paula Machado)

 295
14. Modulação dos efeitos temporais das decisões do Supremo Tribunal Federal e os créditos tributários não definitivamente constituídos
(Carlos Eduardo Makoul Gasperin, Juliana Furtado Costa Araújo)

 315
15. Interações no fluxo de formação e aplicação de precedentes: efeitos sistêmicos das escolhas em demandas repetitivas
(Taís Schilling Ferraz)

 339
16. O futuro do Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil: remédio judicial efetivo ou mera retórica?
(Eduarda Peixoto da Cunha França)

 365
17. Projeto “Autocomposição no Controle de Constitucionalidade”: a experiência do NUPA/MPES
(Hermes Zaneti Jr., Alexandre de Castro Coura, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, Francisco Martinez Berdeal, Gustavo Silva Alves)

 395