| 01. |
Fato notório: revisão crítica diante da difusão digital de conhecimento
(Carlos Frederico Bastos Pereira)
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19 |
| 02. |
Parecer: Ação rescisória. Suposta violação à coisa julgada. Limites objetivos da coisa julgada. Direito intertemporal. Questões prejudiciais. Questões principais. Delimitação da causa de pedir
(Márcio Carvalho Faria)
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49 |
| 03. |
Appunti su alcuni aspetti della verità nel diritto
(Roberto Conti)
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69 |
| 04. |
A cisão da teoria das nulidades processuais com a jurisprudência e seus efeitos sobre a unirrecorribilidade
(William Soares Pugliese, Lucas Lunardelli Vanzin Zwicker)
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103 |
| 05. |
Multa coercitiva no direito brasileiro (parte 3 de 3): questões relacionadas à sua liquidação e execução
(Lucas Buril de Macêdo, Filiph de Carvalho Góis)
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121 |
| 06. |
A Reclamação como instrumento apto a conduzir o debate de teses firmadas pelos tribunais superiores e a relevância da questão federal no recurso especial
(Gisele Welsch, Guilherme Antunes da Cunha, João Victor Brodt Lemes)
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153 |
| 07. |
Convenção processual e recursos extraordinários per saltum
(Osmar Mendes Paixão Côrtes, Patrico Cirqueira da Silva)
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177 |
| 08. |
Incentivos financeiros e tutela coletiva: uma crítica aos Projetos de Lei 4.778/2020 e 1.641/2021
(Diego Santiago y Caldo)
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191 |
| 09. |
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020: algumas observações relevantes
(Luiz Manoel Gomes Junior, Miriam Fecchio Chueiri, Rodrigo Costa Gonzalez)
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215 |
| 10. |
Uma taxonomia dos custos de transação e dos riscos jurídicos na alienação Judicial
(Andre Vasconcelos Roque, Bruno Henrique Versiani Schröder)
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23 |
| 11. |
Notas sobre o tratamento de ativos contingentes na apuração de haveres: a recorrente situação dos honorários por causas pendentes em sociedades de advogados
(Marcelo Vieira Von Adamek)
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257 |
| 12. |
(Ausência de) controle de representação adequada no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva – IRDR
(Geovany Cardoso Jeveaux, Christopher Giesen, Rodrigo Ferrari Secchin)
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281 |
| 13. |
Processo constitucional: de onde vem, para que serve, do que se alimenta?
(Daniel Mitidiero)
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307 |
| 14. |
O fracionamento da demanda no direito brasileiro: análise comparada com o direito italiano
(Humberto Theodoro Júnior, Érico Andrade, Juliana Cordeiro de Faria)
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325 |
| 15. |
A subjetividade decisória sob a ótica da neurociência e da psicologia jurídica
(Aline Balhes Correa)
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361 |
| 16. |
A inevitável superação do Enunciado 421 da Súmula do STJ após o RE-RG 1.140.005/RJ (STF, junho-2023): sobre os honorários defensoriais
(Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Maurilio Casas Maia, Arilson Conceição Feitosa)
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379 |
| 17. |
Virada tecnológica no direito processual: fusão de conhecimentos para geração de uma nova justiça centrada no ser humano
(Dierle Nunes)
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403 |
| 18. |
Fundamentação da sentença arbitral e devido processo
(Eduardo Talamini)
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433 |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios