2023 ano 48 v. 345 nov.
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Artigos
| 01. | O princípio do promotor natural ontem e hoje: reconfigurando as atribui-ções do Ministério Público no processo civil e administrativo (Antonio do Passo Cabral) |
19 |
| 02. |
Parâmetros objetivos para a concessão da gratuidade processual?
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45 |
| 03. | As condutas dos sujeitos do processo: uma releitura do regime das preclusões a partir da boa-fé (Lygia Helena Fonseca Bortoluci, Victor Vasconcelos Miranda) |
57 |
| 04. | Assinatura eletrônica (Clarisse Frechiani Lara Leite) |
79 |
| 05. | Proposta de alteração do Código de Processo Civil para inserção da previsão da execução extrajudicial (Fernando Crespo Queiroz Neves, Flávia Pereira Hill, Heitor Vitor Mendonça Sica, Larissa Clare Pochmann da Silva, Marcelo Abelha Rodrigues, Márcio Carvalho Faria, Márcio Rocha, Marcos Youji Minami) |
125 |
| 06. | Sistematizando a participação de terceiros na execução (Marco Antonio Rodrigues, Rafael Henrique Renner) |
145 |
| 07. | Amicus curiae nos tribunais superiores: avanços e equívocos da jurisprudência brasileira (Mauro Pedroso Gonçalves) |
171 |
| 08. | Unidade do direito, desenvolvimento e Cortes Superiores: do diálogo institucional para o diálogo decisório (Antônio Pereira Gaio Júnior) |
193 |
| 09. | Liquidação e execução de sentença coletiva envolvendo direitos individuais homogêneos (Alexandre Alberto De Azevedo Magalhães Júnior) |
213 |
| 10. | A representatividade adequada nos acordos coletivos: o que os casos Amchem e Ortiz podem nos ensinar? (Andre Vasconcelos Roque, Caio Victor Ribeiro dos Santos) |
239 |
| 11. | A conversão da ação de improbidade administrativa em ação civil pública (Flávio Cheim Jorge) |
267 |
| 12. | Arbitragem no âmbito tributário: relação entre arrecadação tributária eficiente e segurança jurídica (Ricardo Barreto Prata Filho, Victor Guedes Trigueiro) |
289 |
| 13. | A liquidação antecipada do seguro garantia no processo judicial tributário federal: um mecanismo sui generis de execução (Robson Maia Lins, Pablo Gurgel Fernandes, Taísa Silva Reque) |
315 |
| 14. | Levamos os precedentes a sério? Um estudo empírico a respeito do embate entre o STF e o TST no caso de responsabilidade subsidiária de ente público em relação de terceirização – Parte 1 (Fábio Lima Quintas, Gabriela Fonseca De Melo) |
337 |
| 15. | A quem pertencem os honorários advocatícios dos advogados públicos? Uma crítica ao posicionamento do STJ (Ravi Peixoto) |
375 |
| 16. | Estudos comparados de processo civil (Alan Uzelac. Tradução e revisão: Hermes Zaneti Jr., Pedro Pessoa Temer) |
391 |
| 17. | Por uma História do Judicial Review : da Inglaterra aos Estados Unidos, dos Estados Unidos ao Brasil (Daniel Mitidiero) |
421 |
| 18. | Notas sobre produção antecipada da prova e arbitragem: uma visão crítica do recente posicionamento do STJ (Arthur Ferrari Arsuffi, Guilherme Toshihiro Takeishi, Isabella Simão Menezes) |
443 |
| 19 | Memorial do IBDP como amicus curiae na ADPF 1050/ DF sobre o dever de revelação dos árbitros (Cassio Scarpinella Bueno, Eduardo Talamini, Flávio Luiz Yarshell, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Ricardo Aprigliano, Rogéria Fagundes Dotti, Ronaldo Cramer, Suzana Cremasco) |
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