Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2024 ano 49 v. 353 jul.

última modificação: 27/05/2025 14h15

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Artigos

01. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica e sua aplicação na execução fiscal sob um olhar constitucional
(João Carlos de Lima Junior) 

 23
02. Custos vulnerabilis e panprocessualismo: entre a sujeição aos limites do possível e a transformação em direção ao desejável
(Igor Souza Marques) 

 45
03. A prova ilícita nas ações de família à luz da instrumentalidade do processo
(Caroline Pomjé) 

 73
04. O direito fundamental à prova sob a concepção racionalista (e vice-versa): pela implementação de um modelo objetivista para o direito probatório
(Rodrigo Doval Rosa Lopes) 

 103
05. A problemática da colheita de votos nos tribunais
(Gilberto Andreassa Junior) 

 131
06. A relevância da questão federal infraconstitucional no recurso especial: a história que adora uma repetição
(Álvaro José Haddad de Souza) 

 169
07. Além da Súmula 7: limites ao exame de matéria fático-probatória pelas Cortes Superiores em recursos excepcionais
(Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva) 

 199
08. Litigância predatória, tutela coletiva e o porvir do acesso à justiça
(Gabrielly de Souza) 

 217
09. Processo estrutural, ativismo judicial e diálogos institucionais
(Alexandre Gastal, Vivian Schönhofen) 

 241
10. Um diálogo entre as audiências brasileiras e a perspectiva do processo como town meeting: reflexões sobre o processo estrutural como ampla arena de debate
(Edilson Vitorelli, Thais Carraro Garcia) 

 269
11. Metodologia de implementação das decisões estruturais e seu impacto transformador
(Flávia Piovesan, Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes) 

 293
12. Aspectos polêmicos do IDPJ e regularidade do reconhecimento de grupo econômico na execução trabalhista – Parte 1
(Sérgio Cabral dos Reis) 

 325
13.

Os efeitos da modulação na distribuição dos honorários sucumbenciais em processos dependentes – Parte 1)
(Scilio Faver) 

 361
14. O artigo 33 da “Loi 2019-222 du 23 Mars 2019 de programmation 2018- 2022 et de réforme pour la justice” (França): reflexões processuais sobre a proibição de análises de perfis de magistrados
(Paula Ferreira Bovo) 

 387
15. Intervenção anômala da União no processo arbitral
(Alberto Jonathas Maia) 

 413
16. Autotutela privada como método adequado de tratamento de conflitos? Apresentação e análise dos argumentos favoráveis e contrários – Parte 2
(Rinaldo Mouzalas) 

 441
17. The promise of consensual justice: towards a paradigm shift in the administration of Civil Justice. The Italian case
(Silvana Dalla Bontà) 

 467
18. ¿Por qué leer a los clásicos (del Derecho Procesal)?
(Ana Rodríguez Álvarez) 

 503
19. Ministério Público e discricionariedade na análise de cabimento de acordos de não persecução penal: estatísticas do MPGO em 2022 e 2023
(Augusto Corrêa de Sousa, Vinicius Gomes de Vasconcellos) 

 525