Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2025 ano 50 v. 360 fev.

última modificação: 03/02/2026 17h20

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Artigos

01. Do concreto ao abstrato: a expansão da abstrativização da Repercussão Geral do STF a partir dos Temas 881 e 885
(Jorge Octávio Lavocat Galvão, Maria Fernanda Ferreira Teixeira) 

23
02. Sentença terminativa e questões de ordem pública
(Darci Guimarães Ribeiro) 

43
03. Substituição processual no direito contemporâneo: panorama europeu e latino-americano
(Heitor Vitor Mendonça Sica) 

67
04. Acesso à Justiça pelo espelho
(José Roberto de Castro Neves, João Pedro Martinez Pinheiro) 

109
05. Ônus da prova : a necessária distinção entre ônus de produção e ônus da persuasão – Parte II
(Adriano Camargo Gomes) 

131
06. A prova admissível e o direito à prova no âmbito cível. É possível violar os arts. 369 e 370 do CPC?
(Vitor de Paula Ramos) 

157
07. Revisão das exceções à impenhorabilidade do bem de família: proposta de inclusão, como exceção, da caução locatícia
(Carollyne Bueno Molina, Elias Marques de Medeiros Neto) 

185
08. Inadmissibilidade de recursos nos tribunais superiores por ser necessário o amadurecimento do debate público sobre a questão controvertida
(Juliana Melazzi Andrade) 

207
09. A representatividade adequada nas ações coletivas
(Patricia Miranda Pizzol, Bruna Maffei Bernardinello) 

239
10. A construção multipolar de políticas públicas sonegadas: a poliarquia e o processo coletivo estrutural na implementação de direitos fundamentais
(Gregório Assagra de Almeida, Luiz Manoel Gomes Junior, Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado) 

273
11. As máximas de experiência no processo previdenciário – aplicação do processo justo no âmbito do direito social
(Antonio Pereira Gaio Jr., Fernando Rubin, Rodrigo Almeida Magalhães) 

295
12. A regra da correlação e o iura novit curia na ação de improbidade administrativa
(Flávio Cheim Jorge, Mariana Fernandes Beliqui) 

317
13. Breve análise da busca e apreensão extrajudicial à luz da autotutela e do Repossession
(José Raphael Batista Freire) 

339
14. A origem da reclamação: importância do estudo para a não imposição de limites ao cabimento da medida
(Osmar Mendes Paixão Côrtes) 

363
15. Participação e intervenção de terceiros na formação de precedentes
(Sofia Temer) 

379
16. La posibilidad jurídica del pedido en el proceso civil: orígenes y desarrollo doctrinario en Italia, Brasil y Perú (y una propuesta de reinterpretación para el caso peruano)
(Stefan Espejo) 

399
17. Audiência de conciliação no Código de Processo Civil de 2015: mapea- mento de dados do relatório “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça
(Fabiana Marion Spengler, Maini Dornelles) 

451
18. A expansão da arbitragem no Brasil: morte da inarbitrabilidade?
(Andre Vasconcelos Roque, Rebeca Mozer Marconcini de Souza Roque) 

471
19. Extensão da confidencialidade arbitral ao juízo estatal 
(Laís Lyra Borja) 

505
20. Comentários ao acórdão dos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 1.883.876/RS
(Eduardo Arruda Alvim, Ígor Martins Da Cunha) 

523