Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2025 ano 50 v. 365 jul.

última modificação: 02/03/2026 22h07

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Artigos

01. Abuso do direito processual: litigância de má-fé e litigância predatória
(Carlos Henrique Soares, Cintia Garabini Lages)		 25
02. Posição e natureza da legitimação ad causam no processo civil moderno
(Heitor Vitor Mendonça Sica)		 51
03. Imparcialidade do órgão jurisdicional e as novas tecnologias
(Jéssica Jung)		 77
04. Abuso do direito de demandar e foro aleatório: forum non conveniens no Brasil – Parte Dois
(José Wellington Bezerra da Costa Neto)		 103
05. A derrotabilidade das presunções normativas – Parte Um
(José Aurélio de Araújo)		 133
06. Breves ponderações acerca da desjudicialização da execução civil de acordo com o Projeto de Lei 6.204/2019
(Igor Eugênio Torralbo Unello)		 157
07. O tratamento da coisa julgada inconstitucional superveniente no Supremo Tribunal Federal
(Isabela da Silva Oliveira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira)		 185
08. Divergência e dispersão de votos, o voto médio e o julgamento ampliado (art. 942, CPC)
(Flávio Cheim Jorge, Thiago Ferreira Siqueira)		 213
09. O Tema 988/STJ e a taxatividade mitigada: “inutilidade” ou “prejuízo desproporcional”?
(Gustavo Osna)		 239
10. Os limites e possibilidades das soluções consensuais nos processos estruturais: exame do anteprojeto à luz do CPC e do Projeto de Lei da Ação Civil Pública
(Humberto Dalla Bernardina de Pinho)		 269
11. Tutelas estruturais
(Luiz Guilherme Marinoni)		 293
12. Litigância temerária na ação popular: análise empírica da experiência do TJSP entre os anos de 2018 e 2024
(Diego Santiago Y Caldo)		 315
13. A execução patrimonial da sentença em mandado de segurança
(Leticia Roldi Passamani, Tiago Figueiredo Gonçalves)		 337
14. A proteção à confiança legítima na aplicação ou superação de entendimentos consolidados pelo Poder Judiciário
(Alexandre Coelho de Oliveira)		 361
15. Inexequibilidade de precedentes vinculantes como fundamento para superação: uma visão sob a ótica do consequencialismo e pragmatismo legal
(Filipe Nesi Tossi Silva)		 385
16. Litigância de má-fé na prática: estudo empírico das decisões do Superior Tribunal de Justiça – Parte Um
(Lucas Buril de Macêdo, Mariana Cavalcanti de Albuquerque)		 403
17. Impactos do entendimento do STJ no AREsp 2.130.619/SP para a tutela coletiva dos dados no Brasil: análise comparativa com a proteção nos Estados Unidos
(Marcela Varjão Guimarães Cavalcanti, Verônica de Santana Bispo)		 423
18. Produção de provas em arbitragens societárias e de M&A
(Alberto Jonathas Maia)		 449
19. Sistemi integrati di composizione delle liti delle pubbliche amministrazioni – Segunda Parte
(Gaetana Natale)		 481
20. Preclusão e flexibilidade no procedimento arbitral
(João Luiz Lessa Neto, Emília Pellizzer)		 501
21. O in dubio pro societate no controle da decisão de pronúncia ao júri pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
(Alan K. Cabral Junior, Vinicius Gomes de Vasconcellos)		 523