2019 v. 39 n. 144 nov.
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Artigos
| 01. | O processo de construção e aprovação da Lei Geral de Dados Pessoais: bases legais para tratamento de dados em um debate multissetorial. (Mariana Marques Rielli) |
07 |
| 02. | Direito à privacidade e proteção de dados pessoais: aproximações e distinções.
(Rafael Mafei Rabelo Queiroz) |
15 |
| 03. | Compreendendo o conceito de anonimização e dado anonimizado. (Bruno Ricardo Bioni) |
22 |
| 04. | Direitos básicos dos titulares de dados pessoais. (Ana Frazão) |
33 |
| 05. | Dados pessoais sensíveis e consentimento na Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados Pessoais. (Caitlin Mulholland) |
47 |
| 06. | Proteção de dados de crianças e adolescentes. (Chiara Spadaccini de Teffé) |
54 |
| 07. | Consentimento inequívoco versus expresso: o que muda com a LGPD? (Cíntia Rosa Pereira de Lima) |
60 |
| 08. | Legítimo interesse (Marcel Leonardi) |
67 |
| 09. | Boa-fé e confiança na Lei Geral de proteção de Dados brasileira. (Roberto Senise Lisboa) |
74 |
| 10. | A internet das coisas e a Lei Geral de Proteção de Dados: reflexão sobre os desafios do consentimento e do direito à explicação.
(Eduardo Magrani, Renan Medeiros de Oliveira) |
80 |
| 11. | Princípios da LGPD e os bancos de perfis genético: instrumentalizando a garantia de direito no processo penal. (Luiza Louzada) |
90 |
| 12. | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no setor educacional brasileiro.
(Marina Feferbaum, Stephanie Hilda Barbosa Lima) |
99 |
| 13. | Compartilhamento de dados entre o setor público e privado - possibilidades e limites. (Fernando Antonio Tasso) |
107 |
| 14. | Impacto da LGPD em parcerias provadas no contexto de governos eletrônicos e digitalização dos serviços: uma pauta de pesquisa?
(Mateus Piva Adami, Natalia Langenegger) |
117 |
| 15. | Proteção de dados pessoais no Poder Público: incidência, bases legais e especificadores (Miriam Wimmer) |
126 |
| 16. | Proteção de dados pessoais no Judiciário.
(Ricardo Villas Bôas Cuevas) |
134 |
| 17. | Compatibilização da Lei de Acesso à Informação com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: desafios no âmbito do Poder Judiciário.
(Natalia Langenegger, Andréa Gobbato) |
141 |
| 18. | Proteção de dados pessoais e persecução criminal à luz da LGPD.
(Jacqueline de Souza Abreu) |
149 |
| 19. | Segurança da informação e resposta a incidentes de vazamento no contexto da LeiGeral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
(André Castro Carvalho, Vinícius Lobianco e Souza) |
154 |
| 20. | Vazamentos de dados na LGPD: em busca do significado de “incidentes de segurança”. (Maria Luciano) |
163 |
| 21. | Plano de Resposta a incidentes de Segurança: reagindo rápido e de forma efetiva.
(Thiago Luís Sombra, Ana Carolina Heringer Castellano) |
168 |
| 22. |
Relatório de impacto à proteção de dados pessoais. |
174 |
| 23. |
Transferência internacional de dados. |
184 |
| 24. |
Cláusulas-padrão contratuais como autorizadoras para a Transferência Internacional de Dados: alternativas em casos de ausência de decisão de adequação. |
192 |
| 25. |
A tutela coletiva na proteção de dados pessoais. |
201 |
| 26. |
Autoridade Nacional de Proteção de Dados brasileira: uma visão otimista. |
209 |
| 27 |
As sanções da LGPD e o Inferno de Dante. |
220 |