2020 v. 40 n. 147 set.
Artigos
| 01. | Impactos das patentes de medicamentos na relação de consumo. (Arystóbulo de Oliveira Freitas) |
06 |
| 02. | Serviços simbióticos ou inteligentes e proteção do consumidor no novo mercado digital: homenagem aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor. (Claudia Lima Marques, Bruno Miragem) |
14 |
| 03. | Para além do superendividamento do consumidor: a construção de uma saída para recuperação patrimonial da pessoa humana. (Daniel Bucar) |
30 |
| 04. | rinta anos do Código de Defesa do Consumidor: a consagração do princípio da vulnerabilidade. (Fabiana Rodrigues Barletta, Flávio Alves Martins) |
38 |
| 05. | Crimes contra o consumidor e a cidadania como limitação jurídica ao poder econômico. (Gianpaolo Poggio Smanio, Orly Kibrit) |
49 |
| 06. | Solidariedade e extensão da coisa julgada nas relações de consumo. (José Rogério Cruz e Tucci) |
57 |
| 07. | Breves notas sobre o instituto do recall e sua mais recente evolução no Brasil. (Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias) |
66 |
| 08. | O tema venda casada na incorporação imobiliária. (Marcelo Terra) |
77 |
| 09. | Legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação coletiva na defesa de direitos individuais homogêneos do consumidor. (Nelson Nery Junior) |
83 |
| 10. | Recall – considerações sobre o instituto. (Renato José Cury) |
88 |
| 11. | Bancos de dados e cadastros de consumidores no Código de Defesa do Consumidor: da privacidade à proteção de dados pessoais. (Ricardo Villas Bôas Cueva) |
95 |
| 12. | Arbitragem coletiva de direitos e interesses individuais homogêneos de consumo. (Sérgio Pinheiro Marçal, Juliana Ferreira da Silva Marçal) |
101 |
| 13. | O (novo) Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. (Thais Matallo Cordeiro Gomes) |