Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 28 n. 09/10 set./out.

última modificação: 15/12/2025 23h02

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Artigos

01. Direito Constitucional Ambiental Brasileiro
(José Rubens Morato Leite, Germana Parente Neiva Belchior, Carlos E. Peralta)

21
02. A interconexão entre meio ambiente e garantia dos direitos humanos no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
(Alessandra Maria de Almeida Faria, Carmem Elisa Hessel)

40
03. Limites da responsabilidade ambiental objetiva
(Paulo de Bessa Antunes)

53
04. Demandas repetitivas. Direito jurisprudencial. Tutela plurindividual, segundo o novo Código de Processo Civil: incidente de resolução de demandas repetitivas e incidente de assunção de competência
(Humberto Theodoro Júnior)

65
05. Ministério Público e investigação criminal: verdades e mitos
(Guilherme de Souza Nucci, André Vinicius Monteiro, Juliana Burri, Rafael Barone Zimmaro)

78
06. A hermenêutica jurídica segundo Carlos Maximiliano
(Flávio da Silva Andrade)

100