Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 29 n. 05/06 maio/jun.

última modificação: 15/12/2025 23h00

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Artigos

01. Direitos fundamentais, transcendentalismo e redução da complexidade
(José Joaquim Gomes Canotilho)

25
02. O Direito Ambiental e a pós-verdade
(José Renato Nalini)

35
03. Planejamento e princípio da precaução
(Jessé Torres Pereira Junior, Thaís Boia Marçal)

43
04. O princípio da precaução como instrumento jurídico de proteção e inclusão socioambiental da pessoa com deficiência e a garantia do desenvolvimento sustentável
(Águimon Rocha)

56
05. A reforma previdenciária e as imunidades tributárias
(Ives Gandra da Silva Martins)

69
06. Anotações jurídicas à margem do discurso iluminista
(Ronaldo Rebello de Britto Poletti)

79