Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2018 v. 30 n. 11/12 nov/dez.

última modificação: 15/12/2025 23h04

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Artigos

01. O exame crítico das classificações existentes do critério temporal da norma de natureza jurídico-tributária
(Eduardo Morais da Rocha)

17
02. Uma visão crítica da inclusão do IRBR no sistema de precedentes do CPC 2015
(Daniel Carneiro Machado)

23
03. Habilitação de herdeiros em execução e o juízo universal do inventário: uma análise do art. 666 do CPC à luz do princípio da indivisibilidade da herança
(Laís Durval Leite)

43
04. O ativismo do Supremo Tribunal Federal e o surgimento da norma supralegal
(Silmar Fernandes, José Renato Nalini)

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