Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 ano 105 v. 964 fev.

última modificação: 12/01/2026 23h00

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Artigos

01. O sexo e o direito: a história de uma relação muito íntima (parte 2)
(Rodrigo Bernardes Dias)
 		 21
02. A propriedade privada no Estado Democrático de Direito: o papel do Estado sobre o prisma da dignidade da pessoa humana
(Luan Raniere Santana Trevizan)
 		 105
03. Transparência e participação popular: dois lados da mesma moeda
(Jorge Bernardo Oliveira da Silva)
 		 127
04. Direitos fundamentais da União Europeia e atual impossibilidade de uma Constituição do Mercosul
(Eduardo de Azevedo Laranjeira)
 		 145
05. Marco Civil da Internet no Brasil: repercussões e perspectivas
(Rebeca Garcia)
 		 161
06. Punitive damages no direito brasileiro
(Luciana de Godoy Penteado Gattaz)
 		 191
07. A culpa e o surgimento da responsabilidade objetiva: evolução histórica, noções gerais e hipóteses previstas no Código Civil
(Cristiane de Marchi)
 		 215
08. A aplicabilidade do direito estrangeiro nas relações internacionais de consumo pelo diálogo das fontes
(Eduardo Prigenzi Moura Sales)
 		 245
09. A execução da busca e apreensão, capacidade de representação do delegado de polícia, etiquetamento e o controle judicial. Atualidades
(Rodrigo Carneiro Gomes)
 		 297
10. Maconha: legalizar?! Eis a questão
(Daniele Oliveira de Melo)
 		 313
11. A injustiça na legal aplicação das penas: a discrepância no tratamento estatal dispendido ao ofendido e ao autor de ilícitos penais e a ausência de reparação do dano à vítima
(Rodrigo Cavalcante dos Santos)
 		 335
12. Para além do reducionismo acusatório-inquisitório: a inserção do justo processo no estudo dos temas do processo penal
(Frederico Valdez Pereira)
 		 349
13. Uma reflexão em torno da violência doméstica contra a criança e o adolescente diante dos aspectos controvertidos e lacunosos da Lei 13.010, de 26.06.2014 (Lei da Palmada)
(Maria Aparecida Alkimin)
 		 377
14. A propriedade socioambiental como “instrumento” de sustentabilidade e garantia ao futuro: uma análise do direito de propriedade e do dever de solidariedade entre gerações
(Mariana Swerts Cunha, Elcio Nacur Rezende)
 		 409
15. Avaliação dos direitos trabalhistas constitucionalizados
(Georgenor de Sousa Franco Filho)
 		 429