2016 ano 105 v. 965 mar.

última modificação: 12/01/2026 22h59

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Artigos

01.	Defensoria pública no novo Código de Processo Civil (Josiane Araújo Gomes)	19
02.	O veto ao incidente de coletivização e a chance perdida para solucionar o fenômeno das ações individuais repetitivas (Diego Santiago y Caldo)	37
03.	A justiça gratuita no novo Código de Processo Civil (Cristiano de Melo Bastos)	61
04.	O novo Código de Processo Civil voltado para a resolução de conflitos: mudança de paradigma? (Renato Horta Rezende)	75
05.	O direito fundamental de participação como fator de legitimidade democrática do poder judiciário: uma perspectiva hermenêutica (Gresiéli Taíse Ficanha)	101
06.	Dispensa de licitação para contratação de fornecedores por empresas estatais do setor de energia elétrica: comentários ao art. 32 da Lei 9.074/1995 (Márcio Alceu Pazeto)	131
07.	O contrato de patrocínio englobando instituições financeiras (Douglas Belanda)	159
08.	Análise da necessidade de regulamentação do crime de terrorismo (Matheus Zorzi Sá)	169
09.	A revista pessoal no ambiente de trabalho em face das garantias que envolvem a relação de emprego (Emanuela Machado Andrade)	201
10.	O fim da contribuição sindical compulsória no Brasil: uma rediscussão necessária (Platon Teixeira de Azevedo Neto)	225
11.	Considerações acerca do instituto da desaposentação no Regime Geral da Previdência Social (Amanda Bosco de Campos, Anny Ramos Viana)	245