2016 ano 105 v. 969 jul.

última modificação: 12/01/2026 22h43

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Artigos

01.	A necessária observância, por parte das instituições financeiras estatais, na condição de integrantes da Administração Pública, do interesse público na gestão dos seus contratos bancários em épocas de crise econômica (Aldem Johnston Barbosa Araújo)	19
02.	O absolutismo e sua influência na formação do estado brasileiro (Luiz Gustavo Bambini de Assis)	49
03.	Propaganda eleitoral pela Internet (Tarcisio Teixeira, Laura Maria Brandão Estancione)	75
04.	A propaganda partidária: uma análise sistemática do direito material e processual à luz da Lei 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Alexandre Ramos)	91
05.	Um retrato do genocídio cultural no campo jurídico internacional (Karhen Lola Porfirio Will)	111
06.	As formas coercitivas para compelir o devedor de alimentos a adimplir com sua obrigação: avanços perpetrados pela jurisprudência e abarcados pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13105/2015) (Leonardo Alves de Oliveira)	133
07.	Atuação do juiz no acordo de colaboração premiada e a garantia dos direitos fundamentais do acusado no processo penal brasileiro (Alexandre de Castro Coura, Américo Bedê Junior)	149
08.	Reflexões sobre a Lei 13.271/2016 e a agenda da OIT sobre trabalho decente (Thereza Christina Nahas)	163
09.	O sistema tributário brasileiro: uma análise crítica (Ives Gandra da Silva Martins)	175