2016 ano 105 v. 971 set.

última modificação: 12/01/2026 23h08

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Artigos

01.	O olhar jurídico feminino sobre a violência de gênero (Virgínia de Fátima Marques Bezerra)	19
02.	Aborto, Zika e direitos da mulher (Raquel Lima Scalcon)	47
03.	Aspectos neuropsicológicos dos agressores domésticos e o advento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) (Andreia Tassiane Antonacci e Valéria Morine Nagy)	69
04.	Ações de classe nos Estados Unidos da América do Norte: histórico, características, o Cafa (Class Action Fairness Act of 2005) e a ação ajuizada contra a Petrobras na Corte de New York (José Maria Tesheiner, Guilherme Athayde Porto)	93
05.	Gestão de bens públicos (André Luiz dos Santos Nakamura e Katieli Justimiano Nakamura)	119
06.	O dever de cooperação nas relações contratuais (Gustavo Silveira Borges e Cristina Stringari Pasqual)	154
07.	Cyber Rights: Direitos fundamentais dos cidadãos digitais e a existência de uma Ordem Pública global através da internet (Patricia Peck Pinheiro)	167
08.	A interferência do processo de territorialização sobre a construção identitária da Polícia Civil na tríplice fronteira (Marcos Araguari de Abreu)	189
09.	A nova posição do TST sobre a contribuição previdenciária segundo a Carta Magna (Oswaldo de Souza Santos Filho)	213
10.	Reflexões sobre a técnica da ponderação no Novo Código de Processo Civil (Gustavo Fávero Vaughn e Natália Salvador Veiga)	235
11.	A distribuição dinâmica do ônus da prova no Novo Código de Processo Civil e os processos coletivos (Eduardo de Campos Ferreira)	261
12.	O artigo 489 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e suas implicações no Direito Processual Penal (Danyelle da Silva Galvão, Hélio Peixoto Junior e Ricardo Lobo)	283
13.	Revendo os conceitos das prisões cautelares a partir da prisão do Senador Delcídio Amaral (Alencar Frederico Margraf e Meg Francieli Svistun)	313