2016 ano 105 v. 974 dez.

última modificação: 16/01/2026 22h44

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Artigos

01.	A proteção jurídica do investimento privado e a reforma do Código Comercial brasileiro (Fábio Ulhoa Coelho)	21
02.	O Estatuto da Pessoa com Deficiência: reflexões sobre a capacidade civil (Adolfo Mamoru Nishiyama, Roberta Cristina Paganini Toledo)	35
03.	Falência e Recuperação de Empresas (Carlos Henrique Abrão)	63
04.	Regulação das fronteiras da internet: um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital (Juliano Madalena)	81
05.	A Lei da Ficha Limpa - o cavalo de troia do protagonismo do poder judiciário (Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, Orides Mezzaroba)	111
06.	Integridade, estabilidade e coerência da jurisprudência no Estado Constitucional e Democrático de Direito: o papel do precedente, da jurisprudência e da súmula, à luz do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015 (José Miguel Garcia Medina)	129
07.	Dez anos de Lei Maria da Penha: e agora Maria, para aonde? (Carmen Hein de Campos)	155
08.	Primeiras questões sobre a Lei 13.303/2016: o estatuto jurídico das empresas estatais (Ubirajara Costódio Filho)	171
09.	Direito Administrativo Societário: uma introdução (Alexandre Santos de Aragão)	201
10.	O Estatuto da Pessoa com deficiência e as alterações jurídicas relevantes no âmbito da capacidade civil (Silvia Portes Rocha Martins)	225
11.	A relação do defeito com o dano moral no Código de Defesa do Consumidor Brasileiro (Felipe Probst Werner)	247
12.	Dos contratos temporários ilegais e a constituição de direitos trabalhistas (Cristina Alves da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson)	263
13.	O incidente de desconsideração da personalidade jurídica das pessoas jurídicas no novo CPC (Jesualdo Eduardo de Almeida Junior)	289
14.	Parcelamento fiscal especial na recuperação judicial: Comentários posteriores ao advento da Lei nº 13.043/2014 (Wallace Corbo, Rodrigo Saraiva Porto Garcia)	303
15.	O princípio da não surpresa instituído pelo Novo Código de Processo Civil e sua aplicabilidade aos processos administrativos (Aldem Johnston Barbosa Araújo)	341
16.	A Cautelar Antecipatória de Penhora no novo Código de Processo Civil (Leandro Lopes Genaro)	367
17.	IRPF: alcance da dedução de dependente com deficiência (Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho)	395
18.	Devedor contumaz, uma realidade no Direito Tributário brasileiro (Eduardo Muniz Machado Cavalcanti, Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira)	417
19.	Entrevista com Luiz Guilherme Marinoni (Aline Darcy Flôr de Souza e Marcella Pâmela da Costa Silva)	433