Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 ano 106 v. 975 jan.

última modificação: 12/01/2026 22h27

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Artigos

01. Possibilidades legítimas de flexibilização de jornadas de trabalho
(Georgenor de Sousa Franco Filho) 
 		 21
02. A terceirização no marco da liberdade empresarial (no Brasil)
(Thereza Christina Nahas)
 		 35
03. Flexibilização dos direitos trabalhistas
(Leone Pereira)
 		 49
04. A reconfiguração teórico-dogmática das teorias jurídicas do salário: para além da subordinação e da compra e venda da força de trabalho
(Isabele Moraes D'Angelo)
 		 75
05. A competência subsidiária dos Tribunais de Contas para a sustação de contratos públicos antijurídicos
(João Pedro Accioly)
 		 101
06. Responsabilidade civil estatal: fuga do preso e consequências para o Estado por sua omissão
(Luciana Vilar de Assis, Wilker Jeymisson Gomes da Silva, Raphael Estevão de Sousa Muniz)
 		 133
07. A responsabilidade civil dos filhos pelo abandono afetivo de pais idosos em asilos e a possibilidade de reparação
(Larissa Speiss, Antonella Neves)
 		 155
08. Responsabilidade civil sem dano: falácia e contradição
(Rui Stoco)
 		 173
09. Previsão constitucional de acumulação de cargos de professor
(Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson)
 		 187
10. Da aplicabilidade da indenização de clientela no contrato de concessão comercial: a compensação do concessionário pela angariação de clientela
(Ronaldo Souza Borges)
 		 211
11. Um episódio da diplomacia comercial brasileira: a controvérsia iniciada pelos EUA sobre o artigo 68 da Lei de Propriedade Industrial e a resposta do Brasil
(Nuno Pires de Carvalho)
 		 243
12. Princípio da Dupla Presunção de Inocência no Direito Penal Informático
(Spencer Toth Sydow)
 		 293
13. A mediação como ferramenta de pacificação de conflitos
(Humberto Dalla Bernadina de Pinho, Matheus Sousa Ramalho)
 		 309
14. Os efeitos das decisões judiciais em relação aos estabelecimentos filiais da pessoa jurídica litigante
(Andréa Mascitto, Gabriela Fischer Junqueira Franco)
 		 337
15. Sentenças interpretativas e aditivas: (in)aplicabilidade no âmbito do Direito Tributário
(Gabriel Joner)
 		 355
16. A defesa dos direitos humanos e a inserção de suas normas no sistema jurídico da sociedade da informação
(Emerson Penha Malheiro)
 		 385