Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 ano 106 v. 977 mar.

última modificação: 12/01/2026 22h26

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Artigos

01. Reunião-Almoço com o Ministro do Supremo Tribunal Federal
(José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro) 
 		 19
02. Direitos Políticos - Perda, Suspensão e controle Jurisdicional
(Teori Albino Zavascki)
 		 27
03. Jurisdição Constitucional do Superior Tribunal de Justiça
(Teori Albino Zavascki)
 		 41
04. Bens reversíveis: conceito e formas de aquisição
(André Luiz dos Santos Nakamura)
 		 57
05. Má-fé nos alimentos gravídicos: do abuso na proteção do nascituro
(Alex Siqueira de Bastiani)
 		 75
06. Modelos de Responsabilidade Civil Extracontratual
(Mafalda Miranda Barbosa)
 		 113
07. As filiações biológica e afetiva diante do reconhecimento da multiparentalidade pelo STF
(Mariana Fernandes Oliveira Varão)
 		 175
08. O método da desconstrução da linguagem aplicado ao debate sobre a legalização do aborto de feto microcefálico
(Simone Thay Wey Lee)
 		 189
09. Decisões judiciais: entre o ativismo do judiciário e a judicialização da política
(Alencar Frederico Margraf e Marcelly Costa Teixeira)
 		 213
10. Em defesa da ampliação da capacidade postulatória
(Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson)
 		 241
11. Programas de integridade anticorrupção: autonomia e heteronomia
(Carlos Edinger)
 		 267
12. Políticas públicas no combate à erradicação da pirataria no território brasileiro
(Eumar Evangelista de Menezes Júnior)
 		 287
13. A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
(Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas e Larissa Paoliello)
 		 301
14. Le procès collectif brésilien et les précédents
(Hugo Nigro Mazzilli)
 		 321
15. A aplicação do NCPC aos processos administrativos federais fiscais: a necessidade de suspensão até julgamento dos leading cases
(Mariana Monte Alegre de Paiva)
 		 329
16. Os números da (in)justiça penal nas prisões provisórias de Palmas
(André Luis da Luz Brandão e Enio Walcácer de Oliveira Filho)
 		 345
17. Ensaio sobre as rotas expansionistas do direito do trabalho: reflexão sobre a (re)definição da disciplina
(Daniela Muradas Reis e Henrique de Almeida Carvalho)
 		 365
18. A obrigatoriedade (?) do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
(Mozart Vilela Andrade Junior)
 		 393
19. Decôro parlamentar e cassação de mandato eletivo
(Miguel Reale)
 		 419