Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 ano 106 v. 979 maio

última modificação: 12/01/2026 22h22

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Artigos

01. Contribuição sindical do servidor público
(Georgenor de Sousa Franco Filho)

 21
02. Compliance e direito penal na era pós-lava jato
(Renato de Mello Jorge Silveira)

 31
03. Compliance, direito penal e investigação criminal: uma análise à luz da ISO 19600 e 37001
(Márcio Adriano Anselmo)

 53
04. Gatekeepers e soluções de compliance
(Eduardo Saad-Diniz, Sofia Bertolini Martinelli)

 69
05. Compliance Trabalhista
(Ricardo Innocenti, Vivian Cavalcanti Oliveira de Camilis, Ricardo da Silva Martinez, Libia Alvarenga de Oliveira, Samanta L. S. Moreira Leite Diniz)

 91
06. A autocomposição entre entes públicos na lei de mediação: uma visão sobre a constitucionalidade e seus reflexos sobre a responsabilidade fiscal
(Carlos Angelo Cibin Laurenti, Verônica Rodrigues de Miranda)

 105
07. A aplicabilidade do princípio da função social na propriedade pública
(Ananda Santos Pamponet, Lílian de Brito Santos)

 129
08. Regime jurídico das áreas institucionais
(André Luiz dos Santos Nakamura)

 151
09. Necessidade de indenização justa nos casos de remoção coletiva involuntária
(Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, Isabelle Queiroz de Lima)

 165
10. O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
(Larissa Nascimento)

 197
11. Responsabilidade contratual: prazo prescricional de dez anos
(Judith Martins-Costa, Cristiano de Sousa Zanetti)

 215
12. Direitos fundamentais e a era digital
(Vicente Vasconcelos Coni Junior, Rodolfo Pamplona Filho)

 245
13. La funzione sociale dello sport nell'ordinamento internazionale, europeo ed italiano
(Antonella D’Andrea)

 279
14. Segurança viária sob influência da Curva de Kuznets
(Cássio Mattos Honorato)

 307
15. A cláusula de mediação nos contratos de adesão em relações de consumo
(Eduardo Machado Dias)

 351
16. O IPVA pode ser extinto?
(Amaury Rausch Mainenti)

 373
17. Princípios garantistas e a delinquência do colarinho branco
(Cezar Roberto Bitencourt)

 401