Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 ano 106 v. 980 jun

última modificação: 12/01/2026 22h23

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Artigos

01. A guerra fiscal e o ICMS
(Ives Gandra da Silva Martins)

 23
02. Contingências e impacto orçamentário no caso da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS: argumentos consequencialistas e modulação de efeitos em matéria tributária
(Tathiane Piscitelli)

 35
03. Os impostos dos Estados e do Distrito Federal – dos princípios e vedações que lhes são próprios
(Sacha Calmon)

 49
04. A modulação de efeitos nas decisões de inconstitucionalidade tributária e o "risco moral"
(Cristiano Carvalho, Octavio Giacobbo da Rosa)

 

 69
05. A base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS após a decisão do RE 574.706/PR: derivações a partir da premissa fixada pelo STF
(Fabiana Del Padre Tomé e Lucas Galvão de Britto)

 79
06. A Itaipu e a Lei das Estatais
(Ubirajara Costódio Filho)

 95
07. Tutela del medio ambiente ¿Un eufemismo dogmático o un slogan?
(Edison Napoleón Fuentes Yánez, Eduardo Díaz Ocampo, Víctor Hugo Bayas Vaca)

 

 115
08. Ampliação dos poderes e direitos do fiador: possibilidade de assumir posição ativa para proteção do seu patrimônio
(Marcelo H. G. Rivera M. Santos)

 133
09. A função social e a usucapião dos bens públicos: uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico
(Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Thaís Boia Marçal)

 157
10. Os impactos da evolução tecnológica nos direitos trabalhistas: o descompasso da lei em relação ao fato social
(Wilker Jeymisson Gomes da Silva)

 187
11. A terceirização no Brasil
(Vander Brusso da Silva, Geancarlos Lacerda Prata)

 205
12. A Nova Lei Geral de Terceirização do Trabalho no Brasil
(Paulo Renato Fernandes da Silva)

 233
13. Eficiência do Sistema de Garantia dos Credores, de Recuperação de Empresas e de Falência: Princípios e Diretrizes do Banco Mundial
(Emerson Soares Mendes)

 261
14. A criação de subclasses e a possibilidade de tratamento diferenciado entre credores na recuperação judicial
(Wallace Corbo, Rodrigo Saraiva Porto Garcia, Jorge Luis da Costa Silva)

 

 279
15. O dever fundamental da persecução da verdade possível ou provável no CPC de 2015
(Sandoval Alves da Silva)

 297
16. Limites, possibilidades e consequências da extensão do contraditório ao inquérito policial (reflexões sobre o PLS 366/2015)
(Eduardo Cambi, Gerson Ziebarth Camargo)

 331
17. A (in)aplicabilidade da governança corporativa na gestão de escritório de advocacia
(Romulo de Oliveira Rigão)

 351
18. Imunidades tributárias previstas nos artigos 150, inciso VI, letra 'c', e 195, § 7º, da CF são cláusulas pétreas por força do artigo 60, § 4º, inciso IV, da Lei Suprema. O Projeto de Emenda Constitucional 287/2016 não objetiva alterar o princípio constitucional e se alguma emenda intentar atingi-lo, seria inconstitucional – parecer
(Ives Gandra da Silva Martins)

 367
19. Problemática do Direito Tributário no Brasil
(Ruy Barbosa Nogueira)

 393