Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 ano 106 v. 983 set.

última modificação: 12/01/2026 23h06

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Artigos

01. Requiem para a reforma dos processos coletivos
(Ada Pellegrini Grinover)

 23
02. Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional
(Ada Pellegrini Grinover)

 31
03. Processo trabalhista e processo comum
(Ada Pellegrini Grinover)

 49
04. Processo administrativo disciplinar e alcoolismo
(Luís Alberto Thompson Flores Lenz)

 65
05. Segurança pública e a greve dos policiais: da (ir)responsabilidade civil do Estado
(Rodrigo Santos Neves)

 73
06. O duty to mitigate the loss: uma visão crítica da sua aplicação pelo Poder Judiciário
(Beatriz Carvalho de Araujo Cunha, Guilherme Magalhães Martins)

 99
07. Habeas Corpus 118.770 do STF: Direitos Fundamentais contra Direitos Fundamentais. Mais uma violência à presunção de inocência
(André Luiz Nicolitt)

 155
08. A inconstitucionalidade da restrição em concurso público de candidato investigado
(Sérgio de Brito Yanagui)

 177
09. Uber – a livre iniciativa e a inconstitucionalidade das leis municipais que proíbem atividades semelhantes
(Tarcisio Teixeira, Gregory Tonin Maldonado)

 191
10. Responsabilidade objetiva do candidato quanto ciência de irregularidade partidária
(Douglas Belanda)

 207
11. A falência e a recuperação judicial como causas de extinção de contrato empresarial em cláusula resolutiva
(Fábio Murta Rocha Cavalcante)

 223
12. Compliance: uma visão do Compliance como forma de mitigação de responsabilidade
(Alexandre Baraldi Tonin)

 265
13. É cabível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de responsabilidade tributária de terceiros? Ainda sobre a incompatibilidade do novo instituto com o direito processual tributário
(Edson Antônio Sousa Pontes Pinto, Carlos Eduardo M. Gasperin)

 291
14. As competências financeiras (tributária e orçamentária) do Estado brasileiro sob uma perspectiva constitucionalista
(Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira)

 311
15. Substituição tributária por antecipação do fato gerador. Responsabilidade exclusiva do substituto. Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida. Impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulente
(Ives Gandra da Silva Martins)

 341