Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 ano 106 v. 985 nov.

última modificação: 23/10/2024 18h07

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Artigos

01. O uso da mediação para a solução de conflitos individuais do trabalho: principais vantagens em comparação à conciliação
(Aline Aparecida De Souza, Nilton César Antunes Da Costa)

 23
02. Reforma trabalhista: uma análise dos efeitos jurídicos das principais modificações impostas pela Lei 13.467/2017
(Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas)

 43
03. A Reforma Trabalhista e o direito intertemporal: aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais sobre a aplicação da Lei 13.467/2017
(Cláudio Victor de Castro Freitas)

 73
04. A Reforma Trabalhista e o agravamento da crise do direito sindical brasileiro
(Daniela Muradas Reis, Adriana L. S. Lamounier Rodrigues)

 89
05. O primado da afetividade e a reforma trabalhista neoliberal
(Dorival Fagundes Cotrim Júnior)

 105
06. Pedido líquido, contestação e antecipação da produção de provas no processo do trabalho
(Edilton Meireles)

 133
07. As normas de saúde e segurança no trabalho como direitos de indisponibilidade absoluta: os limites à negociação coletiva trabalhista em face a aprovação da Lei 13.467/2017
(Evellyn Thiciane M. Coêlho Clemente)

 149
08. A autonomia negocial e a flexibilização dos direitos trabalhistas: a subversão do effet cliquet (princípio da vedação do retrocesso)
(Humberto Augusto Alves Campos, Leonardo Rodrigues de Souza)

 167
09. O trabalho pela pessoa jurídica: muito além da reforma trabalhista
(José Roberto R. Afonso, Vilma da Conceição Pinto, Melina Rocha Lukic)

 187
10. A importância do acordo coletivo e da convenção coletiva no direito do trabalho e a prevalência destes sobre os textos legais no Brasil e na Europa
(Ligia Ramia Munerati)

 211
11. Reforma trabalhista e seus impactos no sindicalismo de raiz obreirista: redesenhando o discurso sindical para ampliar os cânones de proteção no processo negocial coletivo
(Oton de Albuquerque Vasconcelos Filho, Maria Amália de Oliveira Arruda Camara)

 223
12. Análise do negociado versus o legislado: perspectivas doutrinária, jurisprudencial e orçamentária da Reforma Trabalhista considerando os argumentos favoráveis e contrários à constitucionalidade da Lei 13.467, de 2017
(Roberta de Oliveira Souza)

 243
13. A responsabilidade civil do médico anestesiologista e a excludente do fato da técnica
(Daniel Kanashiro Segalla, Samantha Khoury Crepaldi Dufner)

 265
14. Definição legal de valor mobiliário: profundas mutações nos 40 anos de vigência da Lei 6.385/1976
(Carlos Augusto da Silveira Lobo)

 291
15. O papel da Constituição brasileira e das convenções em vigor para o Brasil no sistema de controle do direito estrangeiro
(Gustavo Ferraz de Campos Monaco)

 319
16. Criptografia e ciência penal informática
(Spencer Toth Sydow)

 343
17. Breve ensaio sobre a Reforma Trabalhista no âmbito das relações individuais de trabalho: novos aspectos da extinção contratual
(Gilberto Stürmer)

 377
18. Processo civil e processo penal: mão e contramão?
(José Carlos Barbosa Moreira)

 385
19. Entrevista com Luciano Martinez
(Aline Darcy Flôr de Souza; Marcella Pâmela da Costa Silva)

 403