Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2018 ano 107 v. 987 jan.

última modificação: 12/01/2026 22h10

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Artigos

01. Direito digital: da inteligência artificial às legaltechs
(Patricia Peck Garrido Pinheiro)

 25
02. A inclusão digital como direito fundamental na sociedade da informação
(Emerson Penha Malheiro)

 39
03. O enforcement do direito dos provedores de implementar franquia de dados (datacap) na internet fixa
(Eduarda Moraes Chacon)

 55
04. Improbidade administrativa em matéria ambiental
(Luciana Vilar de Assis, Maria do Socorro da Silva Menezes, Aryadne Thaís da Silva Menezes)

 77
05. A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
(Eduardo de Campos Ferreira)

 103
06. O modelo constitucional de assistência jurídica (Defensoria Pública) e o sistema federativo: defensorias municipais? O caso da ADPF 279
(Maurilio Casas Maia)

 127
07. Trabalho informal na China
(Wei Dan)

 161
08. Da violação dos compromissos internacionais quanto à vedação de "trabalho escravo" em face da Portaria 1.129/17 do Ministério do Trabalho
(Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira)

 177
09. Culpabilidade, pessoa jurídica criminosa e delitos empresariais
(Evânio Moura)

 217
10. A custosa questão carcerária brasileira e as inverdades convenientes
(Francisco Glauber Pessoa Alves)

 241
11. A garantia da motivação e o artigo 935 do Código Civil: a inconstitucionalidade da vinculação do juízo cível às sentenças do Tribunal do Júri
(Daniel de Oliveira Pontes)

 269
12. A revisão do acordo de colaboração premiada e o aproveitamento da prova já produzida
(Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Paulo Wunder)

 289

13.

 Estratégias para a regulação dos grupos de sociedades
(Danilo Borges dos Santos Gomes de Araujo)

 319
14. Fundamentos da imunidade intergovernamental recíproca
(Eduardo Jobim)

 337
15. Por que as leis que limitam a atuação do Airbnb nos Estados Unidos seriam incompatíveis com o sistema jurídico brasileiro?
(Tarcisio Teixeira,  Gregory Tonin Maldonado)

 365