2018 ano 107 v. 988 fev.

última modificação: 12/01/2026 22h04

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Artigos

01.	Brasil vs. Golias: os 30 anos da responsabilidade penal da pessoa jurídica e as novas tendências em compliance (Eduardo Saad-Diniz)	25
02.	Dogmatic and procedural approaches to committed criminal compliance: towards "Red Team Compliance" (Dominik Brodowski)	55
03.	The compliance game (William S. Laufer)	67
04.	Carta arbitral: novo instrumento de cooperação entre árbitros e juízes estatais (Fabiana Junqueira Tamaoki Neves, Stephanie Karoline Maioli Isogai, Gilberto Notário Ligero)	83
05.	La inspección ambiental, la evaluación de impacto ambiental, la autorización ambiental y la auditoría ambiental (Alcides Antúnez Sánchez, Darwin Javier Zamora Mayorga)	107
06.	A aplicação do error in substantia e dos vícios redibitórios no direito romano e brasileiro atual (Danieli Rocha Chiuzuli e Alessandro Hirata)	151
07.	Alimentos gravídicos: responsabilidade civil por erro de paternidade (Pedro Henrique Sccott de Senna e Silvia Lopes da Luz)	181
08.	Os efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência no sistema brasileiro de incapacidade civil (André Borges de Carvalho Barros)	195
09.	Negócios, atividades por meio digital e seu regime jurídico na sociedade da informação (Emerson Penha Malheiro)	217
10.	Novo Código de Processo Civil e negócios jurídicos processuais no âmbito do Ministério Público (Moisés Casarotto, José Miguel Garcia Medina)	233
11.	Interposição de embargos de declaração: interruptividade, a despeito de seu descabimento (Roberto Mortari Cardillo)	251
12.	Deveres das partes em matéria probatória: contornos sobre a influência (ou não) do Princípio da Cooperação Processual instituído pelo Novo Código de Processo Civil (Matheus Leite Almendra)	261
13.	Planejamento sucessório e societário: a holding familiar e a governança corporativa (Ana Bárbara Moraes Santos e Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas)	285
14.	A exigência do ICMS sobre programas de computador (Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho)	321
15.	Banco social alimentar como dever do Estado perante a criança em face da frustração das execuções alimentares (Antonio Jorge Pereira Júnior, Kelly Coelho Silva)	333
16.	Direito e desenvolvimento: um campo de estudos (George Felício Gomes de Oliveira)	355
17.	Resolução n° 15, de 2017, do Senado Federal suspendendo, nos termos do inciso X do art. 52 da CF, a eficácia de disposições consideradas inconstitucionais em controle difuso das Leis ns. 8.212/91 e 9.528/97 : efeitos da perda de eficácia ex tunc de tais dispositivos : parecer (Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, Rogério Gandra da Silva Martins)	387