Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2018 ano 107 v. 990 abr.

última modificação: 12/01/2026 22h07

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Artigos

01. QR CODE no direito bancário e processual
(Douglas Belanda)

 25
02. Accountability Popular e os Sistemas de Governo
(Eurico Zecchin Maiolino)

 41
03. Controle de Constitucionalidade pelo CNJ: o correto novo entendimento do STF
(Georges Abboud)

 55
04. O reconhecimento extrajudicial da multiparentalidade como garantia constitucional da igualdade entre as filiações
(Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Eliane Maria Ferreira de Matos)

 69
05. Privacidade na internet: a formação de bancos de dados e a transformação das pessoas em mercadorias
(Tarcisio Teixeira, Renata Capriolli Zocatelli Queiroz Passi)

 109
06. O Trabalho como um Direito Humano Fundamental e a possibilidade da Aplicação do Controle de Convencionalidade à Reforma Trabalhista
(Rodolfo Pamplona Filho, Matheus Lins Rocha)

 129
07. Modificação legislativa da jornada de trabalho do professor e proibição de retrocesso social
(Gustavo Filipe Barbosa Garcia)

 159
08. A oferta da educação diferenciada por sexo no Brasil: valorização da autonomia privada, do poder familiar e das especificidades de gênero
(Antonio Jorge Pereira Júnior, Inês Mota Randal Pompeu, Manuela Brito Câmara)

 173
09. A criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha: uma constitucionalidade a ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal
(Napoleão Guimarães Neto)

 199
10. Notas sobre contratos de franquia: venda da marca e conjunto de contratos de franquia no âmbito da recuperação judicial
(Leonardo da Silva Sant'Anna, Mauro Teixeira de Faria)

 213
11. Eficácia direta e imediata da expropriação de terras em que se utilizem formas contemporâneas de escravidão: uma proposta em prol da concretização dos direitos humanos e fundamentais
(Fábio Periandro de Almeida Hirsch, Karine Dantas Góes e Góes)

 235
12. O prequestionamento ficto e a admissibilidade do Recurso Especial
(José Américo Zampar Júnior)

 269
13. Audiências de conciliação e a Fazenda Pública: o dogma da indisponibilidade do interesse público em juízo
(Rodrigo Santos Neves)

 289
14. Ordem pública e Constituição: um escorço de delimitação conceitual
(Luiz Regis Prado, Diego Prezzi Santos)

 309
15. El pluralismo jurídico en América Latina: principales posiciones teórico-prácticas. Reconocimiento legislativo
(Eduardo Díaz Ocampo, Alcides Antúnez Sánchez)		 333