Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2018 ano 107 v. 991 maio

última modificação: 12/01/2026 22h08

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Artigos 

01. O futuro que queremos para a regulação da saúde suplementar
(Maria Stella Gregori)

 27
02. Regramento das carências nos contratos de plano de saúde e a Súmula 597 do STJ
(Josiane Araújo Gomes)

 55
03. A obrigação do Poder Público de fornecer medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde
(Eduardo Cambi e Mateus Vargas Fogaça)

 73
04. Parcerias público-privadas como alternativa para solucionar a crise na saúde pública
(Alencar Frederico Margraf e Poleana de FátiMa Navarro)

 95
05. A responsabilidade jurídica das operadoras de planos de saúde privados pela recusa no atendimento do consumidor à luz da "Teoria Crítica do Direito"
(Regina Vera Villas Bôas e José Ângelo Remédio Júnior)

 117
06. Os métodos alternativos de solução de conflito no âmbito do direito internacional privado: uma análise sobre mediação e arbitragem internacionais
(Raíssa Vieira de Gouveia)

 139
07. União poliafetiva: uma entidade familiar constitucionalmente tutelada
(Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas e Isabella Arrais de Almeida Schmitberger Ceolin)

 169
08. Contratos e resolução de conflitos no âmbito do direito da moda
(Letícia Soster Arrosi e Gabriel Silva de Souza)

 197
09. O posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto à identidade de gênero
(Leandro Reinaldo da Cunha)

 227
10. Inovações contidas nos recursos de apelação, de agravo de instrumento, de agravo interno e de embargos de declaração previstas no Código de processo civil de 2015
(Accácio Cambi)

 247
11. Cooperation under article 6th of the Brazilian civil procedure Code: a literature review
(Janaína Gomes Garcia de Moraes e Leticia Cabral Perpétuo Soares)

 283
12. Limites jurídico-penais do acordo de leniência em casos de grupos econômicos
(Alamiro Velludo Salvador Netto e Luciano Anderson de Souza)

 301
13. Planos de Saúde e Contrato de Prestação de Serviços Médico-Hospitalares
(Nelson Nery Junior)

 337
14. O plano piloto de conciliação em segundo grau de jurisdição, do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e sua possível aplicação aos feitos de interesse da Fazenda Pública
(Rodolfo de Camargo Mancuso)

 369
15. Queda de ações trabalhistas pós-reforma
(Thereza Christina Nahas)

 463
16. Negado direito de resposta à ex-Presidente da República
(Jesualdo Eduardo de Almeida Junior)

 465