| 01. |
A pré-campanha eleitoral
(Maria Stephany dos Santos)
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27 |
| 02. |
A aplicação subsidiária do CPC ao contencioso eleitoral antes e depois do advento do CPC/2015
(Ludgero Liberato, Marco Aurélio Scampini Siqueira Rangel)
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47 |
| 03. |
Democracia virtual (e-democracy): a tecnologia como meio de efetivar a democracia participativa
(Priscila de Oliveira Margraf, Helian Kosloski dos Santos, Alencar Frederico Margraf)
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73 |
| 04. |
O debate sobre candidaturas avulsas no Brasil e o pensamento de Moisei Ostrogorski: devemos repensar o partido político?
(Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Paulo Bernardo Lindoso e Lima)
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101 |
| 05. |
Breves considerações sobre o processo eleitoral brasileiro
(Marcos Youji Minami, Patrícia Vieira Pereira)
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123 |
| 06. |
Eleições de 2018: reflexões sobre um novo Brasil
(Marcelo Nobre)
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149 |
| 07. |
A internet como veículo para propaganda eleitoral
(Tarcisio Teixeira e Laura, Maria Brandão Estancione)
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163 |
| 08. |
Participação popular, redes sociais e fake news: uma abordagem constitucional antes das Eleições 2018
(Vinício Carrilho Martinez, Vanderlei de Freitas Nascimento Junior)
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179 |
| 09. |
Marketing Highlights: Copa do Mundo e patrocinadores oficiais
(Antonio Henrique Albani Siqueira, Bruno Feigelson, Luã Maia de Mello, Mariana Louback Lopes)
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203 |
| 10. |
Copa do Mundo e a naturalização de jogadores: regulação e reflexões
(Samuel de Abreu Matias Bueno, Bruno Landini Dias de Lima Carvalho, Paula Gambini Vazquez, Giovanni Darelli)
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219 |
| 11. |
A tributação do direito de imagem dos atletas profissionais na Copa do Mundo de futebol
(Rafael Marchetti Marcondes)
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231 |
| 12. |
O marketing esportivo e a repressão à concorrência desleal
(Márcio Junqueira Leite e Victor Rawet Dotti)
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253 |
| 13. |
Direitos de transmissão do evento
(Paulo Sérgio Feuz, Ricardo Piragini)
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267 |
| 14. |
Resolução de disputas disciplinares e de doping durante a Copa do Mundo FIFA: breve panorama
(Roberto de Palma Barracco)
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277 |
| 15. |
A estratégia brasileira para a transformação digital e as questões que dela emergem no que se refere à proteção de dados pessoais
(Viviane Nóbrega Maldonado, Andriei Gerrezuti)
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293 |
| 16. |
Nova virada de Copérnico: meio ambiente como sujeito de direito
(Eduardo Cambi, Aline Regina das Neves)
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307 |
| 17. |
A promoção do desenvolvimento nacional sustentável como finalidade da licitação pública
(Silvia Portes Rocha Martins, Felipe José Ansaloni Barbosa, Sarah Carolina Zanetti e Viguetti)
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329 |
| 18. |
Poder constituinte decorrente e os tribunais de contas: a aplicação do princípio da simetria nas Constituições estaduais
(Raisa Duarte da Silva Ribeiro)
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349 |
| 19. |
Sobre a essência da jurisdição constitucional e sua importância no desenvolvimento do Estado Democrático e Republicano
(Rodolfo Pamplona Filho e Charles Barbosa)
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373 |
| 20. |
Protocolos de oitiva especial de criança segundo a Recomendação 33 do Conselho Nacional de Justiça e a Lei 13.431, de 5 de abril de 2017
(Antonio Jorge Pereira Júnior, Marília Bitencourt Calou Rebouças, Marynna Laís Quirino Pereira)
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403 |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios