| 01. |
A onda evolutiva da arbitragem envolvendo o poder público no Brasil
(Haroldo Lourenço)
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27 |
| 02. |
Direito de reunião e responsabilidade civil
(Edilton Meireles)
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53 |
| 03. |
O impacto econômico dos contratos incompletos
(Letícia Soster Arrosi)
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79 |
| 04. |
Do direito à integridade física aos transplantes: uma análise sob a ótica dos direitos da personalidade
(Marcos Vargas Fogaça)
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107 |
| 05. |
A revisão do contrato como remédio possível para o inadimplemento
(Rodrigo da Guia Silva)
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129 |
| 06. |
Uma perspectiva histórica da declaração de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 130)
(Augusto Passamani Bufulin, katharine Maia dos santos)
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159 |
| 07. |
A infiltração de agentes em meio virtual sob a égide do princípio da dignidade da pessoa humana: uma análise da Lei 13.441, de 8 de maio de 2017
(Greice Patrícia Fuller, Fábio Gallinaro)
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175 |
| 08. |
O princípio da presunção de inocência no julgamento do HC 126.292 pelo STF: crítica a uma decisão descompromissada com a Constituição
(Roger Moreira de Queiroz)
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195 |
| 09. |
Existe Carnaval em SP: direito cultural e a política pública para o Carnaval de Rua em São Paulo (2013-2016)
(Guilherme Varella)
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217 |
| 10. |
O afeto como instrumento das relações familiares
(Cristiane Faria)
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235 |
| 11. |
A disputa pelo poder no mercado de dados depende da condescendência do Direito: a realidade sempre é regulada
(Eduarda Moraes Chacon)
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249 |
| 12. |
Marketplace: contornos jurídicos e a responsabilidade civil nos acidentes de consumo
(Deomar Adriano Gmach)
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261 |
| 13. |
La brecha salarial de género y su tratamiento en la negociación colectiva
(Mercedes López Balaguer)
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287 |
| 14. |
A Petrobras diante do atual regime de partilha de produção na exploração dos blocos do Pré-sal
(Gleissa Mendonça Faria Cardoso, Emerson Ademir Borges de Oliveira)
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325 |
| 15. |
Quem é o dono do trust? Uma análise do trust à luz do direito civil brasileiro
(Pythagoras Lopes de Carvalho Neto)
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351 |
| 16. |
A obrigação de sigilo do advogado ante a defesa do crime de lavagem de dinheiro praticado pelo seu cliente
(Ana Beatriz da Silva Gomes, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas)
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385 |
| 17. |
Reflexão sobre a teoria queer, a fobia ao grupo LGBT+ e a proteção pelo Direito Penal
(Camila Christiane Rocha Nicolau, Andressa Paula de Andrade)
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407 |
| 18. |
A tese jurídica do STF no Tema 676: correção e superação
(Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira, Daury César Fabriz)
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429 |
| 19. |
A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil
(Cássio Benvenutti de Castro)
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439 |
| 20. |
A prova testemunhal no processo penal sob o aspecto do Estatuto da Pessoa com Deficiência: perspectiva crítica internacional e constitucional
(Adevaldo do Nascimento Barbosa, Marcelo Gonçalves da Silva)
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477 |
| 21. |
A verificação administrativa de créditos na recuperação judicial de empresas
(Mauro Teixeira de Faria)
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503 |
| 22. |
Os privilégios e primazias do crédito tributário justificam a dispensa da prévia garantia nos embargos
(Cledi de Fátima Manica Moscon)
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533 |
| 23. |
A (polêmica) incidência do ISS sobre as atividades do Netflix/Spotify
(Francisco Ettore Giannico Neto)
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551 |
| 24. |
A liberdade do contribuinte nas operações comerciais: uma análise sob o viés da boa-fé
(Gabriela Fischer Junqueira Franco)
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573 |
| 25. |
A bandeira anticorrupção na disputa eleitoral de 2018: legados das jornadas de outono
(Ernane Salles da Costa Junior)
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589 |
| 26. |
As criptomoedas, o initial coin offering (ICO) e os aspectos regulatórios – em que estágio está o Brasil em relação ao resto do mundo
(Carlos Alexandre Rodrigues)
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613 |
| 27. |
Arbitrium ex machina: panorama, riscos e a necessidade de regulação das decisões informadas por algoritmos
(Isabela Ferrari, Daniel Becker, Erik Navarro Wolkart)
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635 |
| 28. |
Cybercrimes : a sextorsão chega ao Brasil
(Spencer Toth Sydow)
|
659 |
| 29. |
Reforma da Constituição
(Mario Guimarães)
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678 |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios