| 01. |
Multiparentalidade: existência construída pelo afeto
(Cristiane Faria)
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27 |
| 02. |
Justiça multiportas e a reforma trabalhista
(Vitor Salino de Moura Eça)
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43 |
| 03. |
O acordo extrajudicial de natureza individual na Justiça do Trabalho como método alternativo de resolução de conflitos
(Raphael Lima Lemes Cornélio, Bruno Bartelle Basso)
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71 |
| 04. |
A intersexualidade e seus efeitos jurídicos
(Camila de Almeida Alkmim França, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas)
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93 |
| 05. |
Crise do recurso especial e a função constitucional do STJ: uma proposta de reforma
(Bruno Dantas e Isabel Gallotti)
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129 |
| 06. |
Dez dias que abalaram o Brasil
(Fabiano Zavanella)
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159 |
| 07. |
Três anos da implementação do feminicídio no Brasil: primeiras percepções e possíveis diagnósticos
(Regina Cirino Alves Ferreira de Souza, Júlia Lambert Gomes Ferraz)
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173 |
| 08. |
Previdência social brasileira: para além do discurso do déficit
(Carina Kuhn Cardoso, Marciano Buffon)
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199 |
| 09. |
Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil e os possíveis impactos
(Fabíola Meira de Almeida Santos, Rita Taliba)
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225 |
| 10. |
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os seus impactos no ordenamento jurídico
(Ricardo Alexandre de Oliveira)
|
241 |
| 11. |
Os impactos da queda da Medida Provisória 808/2017 na Reforma Trabalhista
(Lenara Giron de Freitas)
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263 |
| 12. |
A condenação em segunda instância do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus impactos em 2018
(José Tadeu de Barros Nóbrega)
|
289 |
| 13. |
Democracia mundial e internet como respostas aos efeitos trazidos pela globalização
(Tarcisio Teixeira, Uiara Vendrame Pereira)
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319 |
| 14. |
Algumas ponderações críticas quanto à Reforma Trabalhista de 2017
(Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira)
|
335 |
| 15. |
A mudança de posicionamento do Supremo Tribunal Federal em relação à prisão depois da condenação em segunda instância
(Nathália Ferreira dos Santos Codo)
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373 |
| 16. |
Autoritarismo e racismo: as estruturas que mataram, mutilaram e subjugaram as mulheres no Brasil em 2018
(Soraia da Rosa Mendes)
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399 |
| 17. |
Proteção jurídica dos refugiados e a nova Lei de Migração: deslocamento de venezuelanos para o Brasil
(Marília Gabriela Gomes de Oliveira Gradin)
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427 |
| 18. |
Direito da cultura, direito do entretenimento e direitos culturais: diferenças de sentido e caminhos de pesquisa
(Nichollas Alem)
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453 |
| 19. |
Impactos da sociedade da informação no direito civil e do consumidor: a questão das relações contratuais
(Douglas Belanda, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti)
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479 |
| 20. |
O direito à identificação adequada das pessoas transgênero: um direito fundamental?
(Maurilio Casas Maia, Rafael Marcílio Xerez)
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495 |
| 21. |
A "guerra fiscal" e os efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos benefícios e incentivos fiscais relacionados ao ICMS
(Barbara das Neves, Elisa Tomio Stein)
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519 |
| 22. |
Despesas com tratamento e correção dos erros de refração: dedução da base de cálculo do imposto de renda
(Oswaldo Luís Caetano Senger)
|
545 |
| 23. |
O lugar da linguagem no direito: prolegômenos sobre a filosofia da linguagem e sua aplicação no Direito contemporâneo
(Georges Abboud, Renato Mantoanelli Tescari)
|
561 |
| 24. |
La protección penal ambiental en Ecuador
(Alcides Antúnez Sánchez, Lenin Lucas Guanoquiza Tello)
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585 |
| 25. |
A coisa julgada no processo coletivo em face do art. 16 da Lei 7.347/1985 e dos arts. 94 e 103 da Lei 8.078/1990
(Hugo Nigro Mazzilli)
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623 |
| 26. |
Adicional do ICMS para financiar fundo de combate à pobreza nos termos do §1º do art. 85 do ADCT : norma do §1º depende de lei complementar ainda não editada : natureza jurídica do adicional é de imposto e não de contribuição social : inconstitucionalidade da lei amazonense nº 4.454/17 : parecer
(Ives Gandra da Silva Martins)
|
631 |
| 27. |
A egreja [sic. igreja] e o Estado
(Julio Cezar de Faria)
|
661 |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios