2019 ano 108 v. 1004 jun.
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Artigos
| 01. | O recrudescimento da perfilhação civil do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro (Bianca Regina Ramos Magalhães, Humberto João Carneiro Filho) |
23 |
| 02. | Divórcio post mortem (Leandro Reinaldo da Cunha, Vívian Santos de Assis) |
51 |
| 03. | Marcas: função, princípios e classificação (Maria Antonieta Lynch de Moraes, Perlla Leite Andrade Silva) |
63 |
| 04. | O direito ao esquecimento aplicado ao patrimônio digital do morto (Ana Luisa Soares Nader Zschaber, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas) |
85 |
| 05. | Desafios para a desjudicialização dos planos de saúde (Maria Stella Gregori) |
123 |
| 06. | A natureza jurídica do Bitcoin no sistema legal brasileiro (Edilton Meireles, Everton Caldas Silveira, Ruy Nestor Bastos Mello Filho) |
147 |
| 07. | A tipificação de interrupção, provocada ou consentida, de gravidez: o caso de transgêneros com alteração de prenome e sexo (Maria Cristina Nieves Rangel) |
171 |
| 08. | Conhecimentos fortuitos e apreensão de documentos (Daniel Zaclis, Leonardo Palazzi, Luiz Antonio Borri, Luiz Francisco Torquato Avolio) |
187 |
| 09. | O relacionamento descartável como portal da criminalidade (Cássio Benvenutti de Castro) |
217 |
| 10. | Uma análise do julgamento do recurso especial 1.720.805/RJ a partir da proposta hermeneutica de Friedrich Müller (André Studart Leitão, Eduardo Rocha Dias, Victor Coelho Barbosa) |
245 |
| 11. | A eficiência da utilização do protesto como meio alternativo para cobrança de crédito fiscal (José Wilson Moitinho Amaral, Edson Antônio Sousa Pontes Pinto) |
263 |
| 12. | O recente fluxo migratório de refugianos Venezuelanos para o Brasil: uma crise humanitária anunciada (João Alberto Alves Amorim) |
281 |
| 13. | Levando a esperança a sério: os deveres dos tribunais em relação à jurisprudência (art. 926/CPC) e a efetivação da dignidade humana (Eduardo Cambi e Lucas Paulo Orlando de Oliveira) |
313 |
| 14. | Lavagem de capitais: dos indícios e da prova da infração penal antecedente (Oswaldo Henrique Duek Marques, Paulo Henrique Aranda Fuller) |
339 |
| 15. | Una breve panoramica sul pubblico ministero brasiliano (Hugo Nigro Mazzilli) |
363 |
| 16. | Por um marco legal para as pesquisas clínicas em seres humanos no brasil (Felipe de Almeida Mello, Luis Lopez Martinez) |
371 |
| 17. | O conflito entre a função julgadora e acusatória da administração pública nos processos administrativos de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Jorge Luis da Costa Silva) |
393 |
| 18. | Atentado na escola em Suzano: reflexões à luz do Direito Eletrônico (Tarcisio Teixeira, Davi Misko da Silva Rosa) |
417 |
| 19. | De novo ele? O STF? Desta vez, não (Alencar Frederico Margraf) |
425 |