2019 ano 108 v. 1005 jul.

última modificação: 2021-10-08T15:26:04-03:00

Artigos

01. Breve estudo dogmático do termo de ajustamento de conduta (IN 02/17 do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral)
(Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson)

23
02. Função punitiva da responsabilidade civil
(Bernardo Silva De Seixas, Tiaki Araújo Miki)

43
03. Regulamentação da adoção intuitu personae no Brasil: exercício de autonomia privada em favor do melhor interesse da criança
(Antonio Jorge Pereira Junior, Ludmilla Cabral de Morais Callado,  Stephânia Aparecida Ferreira de Morais Brasil)

75
04. A negação do acesso à Justiça do Trabalho promovida pela Lei 13.467/17
(Rúbia Zanotelli de Alvarenga, Gustavo Ramos)

95
05. Invenções de empregados: critérios para a distinção entre as invenções de serviço e as invenções casuais
(Nuno Pires de Carvalho)

113
06. Política Pública Judiciária Nacional dos meios consensuais de solução de conflitos: impactos do atual CPC na efetivação do acesso à Justiça
(Ancilla Caetano Galera Fuzishima, Josilene Hernandes Ortolan Di Pietro)

167
07. As medidas atípicas como meio de efetivação das tutelas executivas
(Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Felipe Martins de Oliveira Soares)

189
08. A liberdade de expressão, a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal: um estudo de caso do Inquérito 4.781/DF conduzido pelo STF
(Vinícius da Costa Gomes)

223
09. La Agricultura de Precisión en la empresa agraria de Cuba
(Alcides Antúnez Sánchez)

239
10. Pequenos empreendimentos nas compras públicas: licitações como mecanismo das políticas regionais de desenvolvimento
(Wellington Cacemiro, Carla Elvira do Carmo, Wellington Cacemiro Filho)

281
11. Transformações na dicotomia público e privado: um novo entendimento na ótica da sociedade da informação
(Douglas Belanda)

299
12. VISOR: uma ferramenta visual para divulgação dos alertas da LRF emitidos pelo TCESP
(Andressa Carvalho da Silva, Fabio Correa Xavier)

323
13. Recurso extraordinário com repercussão geral. Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS (RE 574.706). Efeitos da decisão em face do art. 102, § 2º, da CF. Oferecimento de embargos de declaração pela União com efeitos infringentes para sanar eventuais imprecisões do julgado. Pedido de modulação. Solução de consulta 13 emanada da Cosit. Necessidade de se aguardar a decisão dos aclaratórios para que o contribuinte possa, sem riscos, proceder à exclusão autorizada no acórdão. Opinião legal
(Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza)

347
14. Massacre de Suzano: da impossibilidade do reconhecimento
(Henrique Garbellini Carnio, André Ryoki)

359