Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2019 ano 108 v. 1007 set.

última modificação: 12/01/2026 22h14

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Artigos

01. Bioética e pesquisas científicas em seres humanos
(Maria Carolina Bichara)

 23
02. Programas de compliance e a proteção do mercado: o combate à corrupção e à deslealdade concorrencial
(Georges Abboud, Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes)

 37
03. O Princípio da imparcialidade do Juiz em face do sistema acusatório brasileiro
(Ionilton Pereira do Vale)

 67
04. (Tele)visões plurais: da desconstrução do oligopólio à democratização dos meios de comunicação social
(Caroline Simon, Bruno Gadelha Xavier)

 97
05. A inconstitucionalidade do inciso III do art. 62 da CLT. Uma leitura a partir do constitucionalismo garantista de Luigi Ferrajoli
(André Nicolitt, Antonio Souza Lemos Junior)

 119
06. A ideia jusambiental de solidariedade intergeracional aplicada ao meio ambiente do trabalho: reflexões e possibilidades
(Ney Maranhão, Omar Conde Aleixo Martins)

 143
07. Direito à educação: bullying nas salas de aula
(Cristiane Faria)

 165
08. O direito à educação na perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos
(Carolina Alves de Souza Lima)

 181
09. Sistema criminal e direito penal do inimigo: uma análise crítica do conceito de inimigo aplicado à realidade brasileira
(Silma Pacheco Ramos)

 207
10. Cegueira voluntária: uma engenhoca estranha e perigosa
(Luiz Regis Prado, Luís Roberto Gomes)

 227
11. Os fatores distintivos na aplicação da pena e seus critérios práticos
(Guilherme de Souza Nucci)

 257
12. O contraditório e o modelo constitucional de processo: explorando o direito à contradição na atualidade
(Lucas Soares de Oliveira)

 281

13.

 A pretendida extensão via judicial da isenção do imposto de renda do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988 aos rendimentos dos trabalhadores em atividade acometidos de doença grave
(Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho)

 309
14. A tributação dos serviços de streaming
(Suzane Caroline Ferraz)

 331
15. Opinião oferecida à Defensoria da União sobre o tema: Direito à saúde. Dever do Estado. Custeio de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa
(José Miguel Garcia Medina, Janaina de Castro Marchi Medina)

 353