2019 ano 108 v. 1009 nov.

última modificação: 12/01/2026 22h12

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Artigos

01.	O agente público e os crimes tipificados nos artigos 89 e 90 da lei de licitações (Márcio Berto Alexandrino de Oliveira)	23
02.	Propriedade imobiliária: análise de casos recentes do STJ sobre quem será o proprietário em casos de venda a “non domino” (Arruda Alvim e Rafael Ricardo Gruber)	47
03.	O duplo regime curatelar inaugurado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência: apresentação de aspectos civis e processuais (Gabriela Expósito)	71
04.	Fundamentação das decisões judiciais, consequências práticas e o art. 20 da LINDB (Carlos Frederico Bastos Pereira)	99
05.	Consequencialismo jurídico: o lugar da análise de consequências em direito e os perigos do ativismo judicial consequencialista (Georges Abboud)	123
06.	Os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e função social dos contratos como instrumentos de proteção dos direitos fundamentais nas relações contratuais (Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, Jaceguara Dantas da Silva)	137
07.	A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o Direito do Consumidor (Bruno Miragem)	173
08.	Reflexões a respeito do dever prévio de esclarecimento por parte do franqueador e da extinção do contrato de franquia (Fábio Vieira Figueiredo, Marcelo Tadeu Cometti, Luciana Helena Gonçalves, Fernanda Galera Soler)	225
09.	A casuística da recuperação do produtor rural (Paola Pereira Martins)	239
10.	COAF sob uma perspectiva tributária ante o projeto de lei anticrime Alexandre Mamatov Lipovsky e Antonio Baptista Gonçalves	263
11.	A (in)aplicabilidade da responsabilidade civil processual objetiva aos processos coletivos: uma análise sob a ótica da conformação constitucionalizada dos direitos coletivos (Luiz Manoel Gomes Junior, Rodrigo Antonio Ribeiro Storino)	287
12.	Nótulas sobre o sistema de governação corporativa no direito angolano: que futuro? (Leonildo João Lourenço Manuel)	313
13.	Publicações em periódicos de ciências criminais no Brasil: uma perspectiva de editores (Lucas Minorelli, Willians Meneses da Silva)	359
14.	De frente com o agressor? Comentários ao projeto de lei 2.847/2019 (Jorge Luis da Costa Silva)	385