2019 ano 108 v. 1010 dez.

última modificação: 12/01/2026 22h11

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Artigos

01.	A globalização econômica e a reforma da previdência: impactos para o futuro da seguridade social no Brasil (André Studart Leitão, José Leandro Monteiro de Macêdo, Roberta Pessoa Moreira)	23
02.	Liberação do saque de valores do FGTS e os impactos dessa medida na vida do trabalhador brasileiro (Georgenor de Sousa Franco Filho, Perlla Barbosa Pereira Maués)	47
03.	O novo direcionamento da política externa brasileira e os impactos dessa nova abordagem no âmbito do direito internacional na sociedade da informação (Emerson Penha Malheiro, Roberto Senise Lisboa)	61
04.	O Projeto de Lei Anticrime (Guilherme de Souza Nucci)	77
05.	O tratamento do fluxo migratório venezuelano de 2015 a 2019: o direito internacional ao direito brasileiro (Jahyr-Philippe Bichara)	93
06.	Justiça ambiental e o desastre de Brumadinho (Marcelo Kokke)	119
07.	Impactos da reforma trabalhista brasileira: dois anos depois (Edilton Meireles)	137
08.	Impactos da Lei 13.874/2019 no princípio da função social do contrato: a liberdade econômica em foco (Micaela Barros Barcelos Fernandes)	149
09.	Lei anticorrupção e acordo de leniência: apontamentos críticos (Emerson Ademir Borges de Oliveira, João Pedro Ceren)	181
10.	A lei geral de proteção de dados: noções gerais (Luiz Carlos Buchain)	209
11.	Serviços privados de transporte individual e a Reforma de 2018 na Lei de Mobilidade Urbana (Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho)	231
12.	Interfaces artificiais e interpretação judicial: o problema do uso da inteligência artificial e da metodologia fuzzy na aplicação do direito (Eduardo Cambi, Elidia Aparecida de Andrade Alves, Fernando de Brito Alves)	245
13.	Existem Limites Probatórios na Era Digital? – A validade processual penal e constitucional das provas digitais (Guilherme Machado De Castilhos, Aline Pires De Souza Machado De Castilhos)	275
14.	Aspectos controversos sobre o ICMS na importação de mercadorias (Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho)	297
15.	O processo justo - o pensamento de Calamandrei, a instrumentalidade de Dinamarco e os mecanismos constitucionais para atingimento da justiça pelo processo (Newton Coca Bastos Marzagão)	327
16.	Os direitos trabalhistas pedem carona aos serviços de transporte por aplicativos (Carlos Alexandre Rodrigues)	361
17.	O Direito Ambiental como ferramenta de proteção ao meio ambiente (Leonardo Barifouse)	367
18.	O beijo gay e a bienal do livro no Rio de janeiro (Samantha Khoury Crepaldi Dufner)	371