2019 ano 108 v. 999 jan.

última modificação: 23/10/2024 18h21

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Artigos

01.	O influxo do direito internacional dos direitos humanos nas regras de tutela dos interesses dos deficientes mentais no cenário de direito do Brasil (Emerson Penha Malheiro e Deise Santos Curt Calumbi)	27
02.	Vítimas condenadas: uma análise crítico-criminológica sobre o impacto da guerra às drogas em mulheres na América Latina (Taiguara Libano Soares e Souza, Michelle Mendes Meireles Silva)	43
03.	Capacidade civil das pessoas com deficiência e ação de interdição: uma proposta de sistematização (Augusto Jorge Cury)	67
04.	A educação como direito universal: a questão dos refugiados no Brasil (Solange De Oliveira)	105
05.	A vulnerabilidade de crianças na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: análise de casos e de formas de incorporação no direito brasileiro (Elisa Costa Cruz)	117
06.	Biopolítica e direitos humanos: a atuação do sistema interamericano de direitos humanos em casos envolvendo a população LGBTQ (Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth)	139
07.	O direito ao julgamento justo ou equitativo em consonância com as Convenções Transnacionais dos Direitos Humanos (Ionilton Pereira do Vale)	173
08.	Síndrome de Down nas perspectivas médica, jurídica e filosófica: a inclusão social pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Samantha Khoury Crepaldi Dufner, Taiana Comune)	213
09.	Curatela do idoso e do portador de deficiência adquirida na ordem brasileira (Micaela Barros Barcelos Fernandes)	239
10.	Cláusula compromissória: análise comparativa Brasil-Portugal (Ulisses César Martins de Sousa)	267
11.	A inconstitucionalidade da Lei de Anistia (Lei 6.683/1979) a partir do neoconstitucionalismo (Eduardo Cambi, Vitor Ottoboni Pavan)	289
12.	A possibilidade de alteração ou exclusão das astreintes e o descumprimento das decisões judiciais brasileiras: uma análise do julgamento do REsp 1589503/SC (Larissa Carneiro Rodrigues)	329
13.	Venda casada: o condicionamento do fornecimento de produto ou serviço (Rogério Donnini)	347
14.	Feminicídio: uma análise da violência de gênero no Brasil (Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Fabiano Porto Francisco)	369
15.	A pena no direito penal econômico: especificidades e perspectivas (Rogério Filippetto)	405
16.	A força da estabilização da tutela provisória antecipada em caráter antecedente (Nickolas Campos Maluf)	423
17.	Como detectar e provar judicialmente uma mentira (Marcos José Porto Soares)	439
18.	Medida socioeducativa de internação: noções fundamentais e questões relevantes aos operadores e adolescentes em conflito com a lei (Sandor Krisztan Borcsik)	465
19.	Estado, sociedade e mercantilização da vida: uma proposta para o resgate do protagonismo social na definição do bem comum (Marcus Firmino Santiago, Tâmara Matias Guimarães, Luiza Baleeiro Coelho Souza)	505
20.	O empreendedorismo na matriz curricular do curso de direito como estratégia de formação interdisciplinar necessária (Antonio Jorge Pereira Júnior, Monica Mota Tassigny, Caroline Viriato Memória)	533
21.	Nuances do direito civil e consumerista na era da sociedade da informação (Douglas Belanda)	549
22.	Reforma trabalhista: eficácia no tempo das normas de direito processual do trabalho (Gustavo Filipe Barbosa Garcia)	563
23.	A laicidade como princípio constitucional baseado na dignidade da pessoa humana (Mateus Abreu Antunes da Silva)	587
24.	Duplicata eletrônica: comentários ao Projeto de Lei 9.327/2017 (Câmara dos Deputados) (Carlos Henrique Abrão)	615
25.	Proibição do uso de véu islâmico pela França: ofensa aos direitos humanos? (Marília Gabriela Gomes de Oliveira Gradin)	619
26.	Opinião Legal – Projeto Cidade Linda (Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques, Rogério Vidal Gandra Martins)	625
27.	Perante o Jury: da ordem dos quesitos (João Silveira)	645