Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2020 ano 109 v. 1011 jan.

última modificação: 07/01/2026 21h57

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Artigos 

01. Acordo em ação de improbidade administrativa: desafios atuais e perspectivas para o futuro

(Sofia Cavalcanti Campelo)

 23
02. Securus capitalis: por uma análise contemporânea dos contratos de seguro na legislação brasileira

(Bruno Gadelha Xavier, Aloísio Krohling)

 53
03. O esvaziamento do preceito do nome social diante das atuais decisões dos Tribunais Superiores

(Leandro Reinaldo da Cunha)

 67
04. Governança e participação democrática

(Emerson Ademir Borges de Oliveira)

 85
05. A penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos

(Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Viviane Toscano Sad)

 105
06. Greve com motivação política no sistema jurídico brasileiro

(Gustavo Filipe Barbosa Garcia)

 123
07. Anulação de cláusulas normativas e a atuação do Poder Judiciário na autonomia privada coletiva

(Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho, Felipe Marinho Amaral)

 139
08. A análise dos créditos trabalhistas na falência

(Alex Stochi Veiga)

 163
09. O fator “credibilidade” na prisão preventiva: a pessoa humana como meio

(Luiz Regis Prado, Diego Prezzi Santos)

 185
10. Limitações e desafios da utilização da Teoria do Domínio do Fato para a punição de agentes políticos na América Latina: estudo comparativo entre Brasil, Peru e Argentina

(Beatriz Corrêa Camargo, Gabriel Rodrigo de Sousa, Raphael Ferreira Lopez)

 203
11. Aspectos tributários da lavagem de dinheiro e o projeto anticrime

(Antonio Baptista Gonçalves)

 229
12. A defasagem da tabela de dedução do imposto de renda, inclusive quanto ao índice da inflação (IPCA), em relação ao gasto com educação

(Fabrício Sousa Cunha)

 273
13. A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a condenação do Brasil no caso Favela Nova Brasília

(Andressa Cesti Neves De Lima, Alencar Frederico Margraf, Priscilla Camargo Santos)

 299
14. Colaboração premiada: visão a partir do garantismo e do modelo cooperativo de processo

(Rogério Filippetto, Gustavo Henrique Alves Esteves)

 325
15. A pobreza e sua dimensão moral: (re)pensando a teoria do reconhecimento a partir do debate entre Nancy Fraser e Axel Honneth

(Ernane Salles da Costa Junior)

 357
16. Garantia constitucional do estado de inocência e possibilidade de execução imediata da pena de prisão fixada em sentença penal condenatória não transitada em julgado – Breves notas ao julgamento das ADC 43, 44 e 54 pelo Supremo Tribunal Federal – Há espaço para um possível backlash?

(José Miguel Garcia Medina)

 377