2020 ano 109 v. 1012 fev.

última modificação: 2021-06-09T17:45:16-03:00

Artigos 

01. A necessidade da individualização das condutas nas ações de improbidade administrava como garantia constitucional do demandado: uma análise interdisciplinar entre Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Administrativo Sancionador
(Filipe Maia Broeto Nunes)

21
02.

A Golden Share como um ato administrativo
(Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho)

39
03.

Práticas ilícitas, direitos da personalidade e controvérsias em propriedade intelectual na sociedade da informação
(Emerson Penha Malheiro, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches)

65
04.

Justiça de Transição: breve abordagem acerca do sétimo Princípio de Chicago e a democracia brasileira no que diz respeito ao exercício das atribuições dos órgãos policiais
(Eujecio Coutrim Lima Filho)

85
05.

Sobre a aplicação do princípio da proporcionalidade pelos tribunais superiores: como eles resolvem conflitos envolvendo a colisão entre o direito à propriedade e o direito à moradia
(Josué Mastrodi, Cindy Massesine Pimentel)

101
06.

Direito ao esquecimento: uma das bases para o debate acerca da internet e da proteção de dados pessoais
(Fernanda Galera Soler)

121
07.

De surveillance a dataveillance: enfoque a partir da noção jurídica de tratamento de dados
(Andrés Felipe T. S. Guardia)

135
08.

Tutela do software de aplicativo na sociedade da informação
(Douglas Belanda, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti)

153
09.

Reflexos da Lei 13.874/2019 (conversão da MP da liberdade econômica) no Direito do Trabalho
(Clarisse Kelles Fonseca)

171
10. 

Afinal, o que é formação de grupo econômico?
(Jesualdo Eduardo de Almeida Junior, João Victor Mendes de Oliveira)

187
11.

Lavagem de dinheiro oriundo de crimes contra a ordem tributária: extinção da punibilidade e pressupostos necessários ao estudo do tema
(Sergio Ricardo Ferreira Mota)

203
12.

A transição das Leis de Abuso de Autoridade: da Lei 4.898/1965 à Lei 13.869/2019 Os reflexos corporativistas das entidades representativas de agentes públicos
(Guilherme de Souza Nucci)

235
13.

Os impactos da Reforma da Previdência Social de 2019 sobre as relações de emprego
(Luciano Martinez)

257
14.

Reconhecimento ideológico e danos às populações tradicionais
(Marcelo Kokke)

275
15.

A utilização da jurisprudência na pesquisa jurídica: uma análise do sistema de precedentes
(Silva de Castro, Mônica Mota Tassigny)

295
16.

Contextualizando os direitos relacionados à orientação sexual e identidade de gênero no sistema jurídico trabalhista brasileiro
(Cláudia Mara De Almeida Rabelo Viegas, Marcos Heleno Lopes Oliveira, 
Rodolfo Pamplona Filho)

313
17.

Considerações iniciais acerca do projeto Anticrime aprovado pela Câmara dos Deputados
(Guilherme de Souza Nucci)

335