Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2020 ano 109 v. 1018 ago.

última modificação: 07/01/2026 22h15

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Artigos 

01. A mediação no direito positivo brasileiro
(Carolina Eichemberger Rius)

 21
02. A possibilidade de proibição de aluguéis de curta temporada em condomínios residenciais por Airbnb: análise do Recurso Especial 1.819.075/RS do STJ
(Marianne Neiva Dos Santos)

 43
03. O contrato de seguro e a Lei Geral de Proteção de Dados
(Bruno Miragem, Luiza Petersen)

 61
04. A internação involuntária e a autodeterminação do usuário e dependente de drogas
(Jesualdo Eduardo De Almeida Junior)

 107
05. A licença maternidade a partir da alta médica: uma conquista fundamental
(Renata Maldonado Silveira Romão)

 127
06. Mecanismos de fortalecimento e proteção ao denunciante no crime de corrupção dentro do ambiente corporativo (Whistleblowing)
(Elton Nunes José Alves)

 147
07. Autonomia da vontade e a proibição do Conselho Federal de Medicina: conhecimento da identidade do doador nos casos de inseminação heteróloga
(Pollyana G. Souza Vieira)

 173
08. Contributos à compreensão dos direitos à informação e ao consentimento informado
(Cesar Luiz De Oliveira Janoti E Oswaldo Henrique Duek Marques)

185
09. O posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero e seus reflexos nas relações de trabalho
(Diego Carneiro Costa, Leandro Reinaldo Da Cunha)

 209
10. Violações brasileiras às “garantias judiciais”: uma visão a partir da Corte Interamericana de Direitos Humanos
(Alexandre Coutinho Pagliarini, Luciana Benassi Gomes Carvalho)

 227
11. Os obstáculos ao processo estrutural e decisões estruturais no direito brasileiro
(Alana Caroline Mossoi, José Miguel Garcia Medina)

 255
12. Em decisão, STF prorroga o prazo da licença maternidade e considera o termo inicial do benefício a alta hospitalar do recém-nascido ou da sua mãe
(Emanuela Oliveira De Almeida Barros)

 279
13. Reflexos da pandemia na regulamentação da teleconsulta
(Joberto Acioli)

 285
14. “Coronacrise” e a Centralidade do SUS: perspectivas, desafios e disputas
(Dorival Fagundes Cotrim Junior)

 295
15. Isolamento social e reabertura de atividades não essenciais: controle judicial de atos discricionários em tempos do novo coronavírus (Covid-19)
(Eduardo Cambi, Diogo De Araujo Lima, Mariana Sartori Novak)

 323
16. Os impactos da Covid-19 nas relações de trabalho do futebol brasileiro
(Rafael Marchetti Marcondes)

 343
17. A taxonomia birkiniana como guia para aplicação remedial no Direito Civil frente aos reflexos jurídico-privados da pandemia de Covid-19
(Vitor Ottoboni Pavan)

355
18. Eleições municipais brasileiras de 2020 e a Covid-19
(Alvaro De Azevedo Gonzaga, Felipe Labruna, Vitor Goulart Nery)

 381
19. A aplicação de multa para o descumprimento do afastamento social em contrapartida ao direito constitucional de ir e vir
(Emerson Penha Malheiro)

 399